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Processos de impeachment

A matemática da direita para conquistar maioria “anti-Moraes” nas eleições de 2026

Impeachment STF
Há cerca de 70 pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa da presidência do Senado. Moraes é o principal alvo. (Foto: Antonio Augusto/STF)

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A direita brasileira vê as eleições de 2026 como uma oportunidade única de formar maioria de senadores contrários à escalada de atos abusivos por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar viável a abertura de processos de impeachment de membros da Corte.

Nos últimos seis anos, o STF promoveu uma série de atos abusivos, como inquéritos inconstitucionais, prisões ilegais e censura a políticos, influenciadores e usuários comuns nas redes sociais, mirando principalmente alinhados à direita conservadora. Apesar disso, grande parte dos senadores, com destaque para os últimos presidentes que passaram pela Casa – Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP) – resistiram a iniciar qualquer processo de remoção de ministros.

Atualmente, cerca de 70 pedidos de impeachment contra membros do STF aguardam na mesa da Presidência do Senado, sendo o principal alvo o ministro Alexandre de Moraes, com pelo menos 29 pedidos, a maior parte por acusações de abuso de autoridade.

Para ver o andamento de algum desses pedidos – sendo o impeachment de Moraes a prioridade –, a direita faz seus cálculos pensando em dois cenários: o primeiro, menos desafiador, envolve alcançar o mínimo de 41 senadores comprometidos com a pauta do combate aos abusos da Suprema Corte; já o segundo envolve a formação de 54 nomes de contenção ao STF.

Isso porque no início de dezembro o ministro Gilmar Mendes mudou as regras para abertura de processos de impeachment. Antes eram necessários votos de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta) para abrir um processo, e somente na votação do mérito do impeachment, que decide pela perda do cargo, seriam necessários votos de dois terços dos senadores (54).

Em uma manobra para blindar o STF de futuros impeachments de seus membros caso uma vitória expressiva da direita se concretize em 2026, Gilmar Mendes igualou para dois terços o mínimo de votos para abrir um processo, tornando ainda mais desafiadora a efetivação do sistema de freios e contrapesos para coibir abusos do Judiciário.

A liminar de Gilmar Mendes será, agora, analisada pelo plenário, em julgamento ainda sem data marcada. Por ora, seguem válidas as novas regras criadas pelo ministro.

De qualquer maneira, a etapa final de um processo de impeachment dependeria da adesão de 54 senadores a uma agenda de contenção do Supremo, o que tem gerado uma intensa articulação entre lideranças da direita, sobretudo dos partidos Liberal (PL) e Novo, para lançar nomes viáveis para o Senado em todos os estados.

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O “número mágico” buscado pela direita para o impeachment

Apesar da complexidade do desafio, o ano de 2026 é bastante estratégico para o objetivo, já que haverá uma renovação maior no Senado, o que ocorre apenas a cada oito anos. Em 2022, foram preenchidas apenas 27 vagas; neste ano, serão 54.

Entre os senadores eleitos em 2022 – isto é, que permanecerão na Casa até 2030 – 17 já se posicionaram publicamente a favor do impeachment de Alexandre de Moraes. Já entre os parlamentares que encerrarão o mandato em 2026, 24 apoiam o impeachment de Moraes, o que totaliza a maioria absoluta para abrir um processo, mas ainda em número insuficiente para formar os dois terços necessários para remover um ministro.

Contando com os 17 senadores pró-impeachment com mandato até 2030, o “número mágico” que a direita precisa eleger em 2026 para afastar Alexandre de Moraes ou outro ministro é de 37 parlamentares. Também será necessário um esforço adicional para eleger o presidente que comandará o Senado a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Sem isso, pouco adianta ter o número de parlamentares necessários: em agosto de 2025, por exemplo, a oposição conseguiu alcançar o mínimo de 41 senadores favoráveis à abertura do processo de remoção de Moraes. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou dar início ao processo.

Impeachment Alexandre de MoraesMinistro Alexandre de Moraes é o recordista de pedidos de impeachment na história do STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

Eleição de presidente e adesão de senadores de centro fazem parte da estratégia

À Gazeta do Povo, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição na Câmara, disse que o Partido Liberal projeta eleger cerca de 25 senadores abertamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Para o parlamentar, entretanto, faz parte da estratégia eleger um presidente da República favorável a essa agenda – o partido trabalha com o nome de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) –  e obter apoio de partidos de centro e centro-direita.

“Em 2022 nós elegemos uma maioria de senadores, mas como perdemos a Presidência, muitos acabaram indo para o outro lado. Outros acabaram se tornando aquela ‘oposição fake’, que não faz um trabalho realmente de oposição e de enfrentamento ao STF. Então depende muito também da eleição presidencial. E aí, sim, nós temos a convicção de que teremos maioria”, afirma Jordy.

Segundo o parlamentar, a formação de maioria pró-impeachment no Senado e a eleição de um presidente alinhado a essa agenda naturalmente traria mais senadores de centro para uma posição de contenção do Supremo.

“É notório que há uma extrapolação de competências, e muitos estão se sentindo cada vez mais intimidados pelos abusos de autoridade cometidos pelo STF, que tem utilizado o aparelho do Judiciário como instrumento de perseguição política contra o Parlamento. Então havendo maioria, acredito que aqueles que são de centro e centro-direita também vão aderir a esse movimento, completando o número necessário”, prossegue o deputado.

“Eleição ao Senado é prioridade; Presidência vem depois”, diz Magno Malta

À reportagem da Gazeta do Povo, o senador Magno Malta (PL-ES) disse que a prioridade à eleição para o Senado vem de um planejamento feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O povo brasileiro já entende que um Senado com maioria é mais relevante do que eleger o próprio presidente da República. Não adianta ter a Presidência sem ter o Senado, porque hoje um poder [Judiciário] invadiu a competência dos outros poderes, sobrepôs e humilhou esses poderes e age como se não existissem”, declara.

“A contenção do Supremo não é uma revanche, é fazer cumprir a Constituição. Por isso é imprescindível ter um número de senadores que resgatem a honra e a dignidade do Poder Legislativo. Porque o papel desses poderes no sistema de freios e contrapesos não existe mais”, continua.

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