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O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota reviu seu posicionamento sobre a exibição da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na campanha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ao Senado pelo Distrito Federal. Em uma liminar de quinta-feira (17), havia proibido Michelle de veicular uma propaganda nesses moldes. Nesta terça-feira (22), porém, ao analisar o mérito, liberou a exibição.
A ação foi proposta pela adversária petista da ex-primeira-dama, a deputada federal Erika Kokay (DF). Ela argumentou que mostrar Bolsonaro nas campanhas violaria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu a divulgação de "manifestos político-eleitorais", inclusive por meio de terceiros.
Na liminar, o magistrado levou em conta tanto a decisão de Moraes quanto um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatado pela ministra Estela Aranha, indicada pelo presidente Lula (PT). Na liminar, Aranha proibiu o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de distribuir santinhos e espalhar wind banners com a foto de Bolsonaro. Para o magistrado, os casos seriam semelhantes.
"A composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura da Representada. Ao menos neste exame inicial, a situação se aproxima daquela analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e indica possível divulgação, por terceiro, de manifestação político-eleitoral alcançada pela determinação do Supremo Tribunal Federal", explicou.
Michelle trouxe precedente em sentido oposto e juiz mudou de ideia
Depois da liminar, a defesa de Michelle foi intimada e apresentou seus argumentos. Entre eles, citou uma decisão em outra ação de Kokay contra a ex-primeira-dama. Nesse processo, a juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas havia negado a retirada de outra propaganda e considerado que as breves imagens de Bolsonaro faziam parte da narrativa pessoal e familiar de Michelle, sem configurar automaticamente uma manifestação eleitoral do ex-presidente.
Com isso, Mota reviu seu entendimento. Agora, ele observa a relação conjugal e a inexistência de qualquer indício público de que Bolsonaro seja contra a candidatura da esposa, o que derruba o argumento de indução a uma escolha errônea do eleitor.
Sobre a decisão de Moraes, o juiz afirmou que não há elementos para concluir que Michelle tenha atuado como pessoa interposta do marido. A propaganda reproduz uma frase atribuída por ela a Bolsonaro, mas Mota entendeu que a declaração tem caráter político mais amplo e não apresenta conotação eleitoral inequívoca. Também afirmou não ser possível determinar se ela foi feita antes ou depois das restrições impostas pelo STF.
Mota reproduziu a expressão questionada:
“Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso”.
À Gazeta do Povo, a defesa de Kokay disse que, na verdade, a análise de Mota confirma sua tese de que Bolsonaro não pode fazer manifestações político-eleitorais.
"O caso concreto foi julgado improcedente não por divergência com a tese, mas sim porque entendeu que a participação de Jair no vídeo não tinha conotação eleitoral", completou.
A reportagem também entrou em contato com a defesa de Michelle. O espaço segue aberto para manifestação.
