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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça se negou a proibir o presidente Lula (PT) de utilizar o Palácio do Planalto ou outros imóveis públicos para promover sua candidatura. Mesmo assim, o magistrado cobrou esclarecimentos sobre vídeos que também não foram removidos.
O ministro apontou para a falta de detalhes sobre os bastidores da produção de dois vídeos, conforme o próprio PL, autor da representação eleitoral, admitiu. Com isso, deu 10 dias para que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informe:
- Quem determinou e autorizou as gravações;
- Quais pessoas participaram da produção;
- Se houve participação de servidores públicos;
- Se foram utilizados equipamentos públicos;
- Qual era o objetivo das gravações;
- Se os vídeos foram divulgados em canais oficiais da Presidência da República;
- Se a Secom atuou na produção.
"A legislação eleitoral não impede que agentes públicos candidatos à reeleição continuem a exercer regularmente as atribuições do cargo. Tampouco estabelece proibição absoluta de que autoridades públicas divulguem, em seus perfis pessoais, informações, opiniões ou registros relacionados ao exercício da função pública", argumentou Mendonça.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico do TSE. O PL argumentou que Lula transformou os atos oficiais em manifestações político-eleitorais, utilizando o cargo para obter vantagem no pleito. Com isso, pediu a exclusão e a proibição a novos conteúdos semelhantes.
O que dizem os vídeos alvo da representação
Reunião ministerial sobre terras raras
Uma das ocasiões é um vídeo produzido durante uma reunião de 10 de julho para discutir a política de terras raras e minerais estratégicos. O partido alega que a publicação nas redes sociais recebeu "tratamento comunicacional destinado à valorização pessoal e política" do petista.
Lula diz que, a partir daquela reunião, o governo mudaria de postura em relação às terras raras. O presidente fala em criar novos laboratórios em institutos e universidades federais e chega a mencionar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
"Se falta fazer mais laboratório nos institutos - vamos chegar a 782 no Brasil este ano - vamos criar laboratório. Se falta na universidade, vamos criar. [...] Se o Trump está preocupado com a China, pode começar a [se] preocupar com o Brasil", afirmou.
Reunião com o setor automobilístico
O outro conteúdo vem de uma reunião de 14 de julho com dirigentes da ssociação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O conteúdo inicia com o presidente da entidade, Igor Calvet, elogiando o presidente Lula (PT) por uma "boa notícia": o economista afirma que a indústria automobilística atingirá 3 milhões de veículos emplacados, feito que não ocorria desde 2014. Calvet entrega uma placa veicular a Lula com a inscrição "BRA100M", em referência ao marco de 100 milhões de veículos produzidos no Brasil em 70 anos.
Ao final do conteúdo, o presidente Lula, que já está a quatro meses de encerrar o mandato, fala no futuro, afirmando que "nós vamos voltar a emplacar três milhões de carros outra vez, porque quando nós voltamos estavam emplacando apenas um milhão e seiscentos". O petista chega a mencionar o ano seguinte, quando inicia o próximo mandato presidencial, ao qual concorre.
"Se a gente continuar nesse nível, no ano que vem você vai anunciar três milhões e meio, no outro ano quatro milhões, e a gente, se quiser, não para mais", concluiu.
PL aponta para Lei das Eleições, mas Mendonça interpreta de forma restritiva
A sigla aponta para um trecho da Lei das Eleições que proíbe o agente público, em período eleitoral, de "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".
Para Mendonça, porém, a interpretação precisa ser restritiva. O ministro afirma que não basta o uso do imóvel ou a obtenção do benefício político. É necessário, segundo ele, que o agente utilizou o patrimônio público unicamente para obter ganhos eleitorais. Seu entendimento é de que isso não foi demonstrado.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secom. O espaço segue aberto para manifestação.
