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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a legislação permite o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, desde que a tecnologia não seja utilizada para atacar adversários ou comprometer a integridade das eleições.
A declaração foi dada um dia após a convenção nacional do PL, no último sábado (25), que exibiu um vídeo criado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou em entrevista ao Estadão, mas sem comentar sobre a convenção do PL que terá o caso analisado pela Corte Eleitoral.
Durante a convenção do PL, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz de Bolsonaro pedindo apoio ao filho. Os organizadores informaram ao público que o conteúdo havia sido gerado por IA e esclareceram que não se tratava de uma manifestação real do ex-presidente.
O presidente do TSE destacou que a inteligência artificial já faz parte da rotina do próprio Poder Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada de forma genérica como algo ilícito. Segundo ele, a análise da legalidade dependerá da aplicação das regras previstas pela Justiça Eleitoral para esse tipo de conteúdo.
A resolução do TSE estabelece restrições específicas para o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. Entre os principais pontos, a norma prevê:
- Proibição da divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para espalhar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral;
- Vedação ao uso de conteúdos sintéticos em áudio, vídeo ou ambos, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias (deepfake), quando utilizados para prejudicar ou favorecer candidaturas.
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O caso chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressar com uma ação questionando a exibição do vídeo durante a convenção do PL. Os partidos alegam que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Na ação, a federação pede a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e solicita a retirada do vídeo das publicações relacionadas ao evento. Paralelamente, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Jair Bolsonaro, sustentando que o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, está impedido de se manifestar sobre política e eleições.
Segundo a federação, o vídeo recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
