A hora da verdade: STF precisa afastar e investigar Moraes

O Brasil onde vale a pena viver, onde se pode viver sem medo, depende de duas datas muito significativas. Uma já era conhecida: 4 de outubro, dia das eleições; mas agora também merece destaque no calendário a próxima terça-feira, 15 de setembro. É o dia para o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou a sessão plenária pública que decidirá o destino de Alexandre de Moraes. Os ministros julgarão, entre outros temas, se a corte deve abrir uma investigação sobre as relações estranhas e íntimas entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master – e, eventualmente, podem afastar Moraes temporariamente de suas funções como ministro do STF.

Com toda a convicção, esta Gazeta do Povo afirma que nada, hoje, é mais relevante para o país que a abertura de um inquérito específico, dedicado a mostrar ao país que ninguém está acima da lei e da Constituição. Mas não só isso: o afastamento também se mostra urgente. Ao longo dos últimos sete anos e meio, Moraes atropelou a Constituição, aterrorizando e intimidando milhões de brasileiros, quase sempre com o aval de boa parte de seus pares e de setores relevantes da sociedade; ele precisa ser desligado de suas funções para que não haja a menor possibilidade de dificultar a produção de provas, dado o poder e a influência que ainda tem.

O que a sociedade poderia fazer foi feito. Dezenas de milhares de brasileiros foram às ruas no dia 7, e milhares de entidades e organizações da sociedade civil publicaram manifestos exigindo uma solução para conter as tensões e o risco de implosão moral do Supremo. Agora, a decisão cabe a oito pessoas – pois, dos dez membros do STF, Dias Toffoli vem se declarando impedido em tudo o que diga respeito a Vorcaro, e Moraes, obviamente, não pode votar acerca de uma investigação contra si mesmo. O Brasil se pergunta: o que guiará essas oito pessoas? Fraquezas, vieses, lealdades, pressões, temores e interesses? Ou a consciência, o sentido do dever, e também a vergonha com relação à própria história?

Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que é cristalino

O ceticismo, neste momento, é quase inevitável, tantas foram as ocasiões em que a autoblindagem prevaleceu entre os ministros do STF. Por outro lado, quem quer que tenha acompanhado a recente saga da nomeação de Jorge Messias ao Supremo sabe que surpresas positivas são possíveis. Já houve momentos em que mesmo quem estava imerso no erro e comprometido com ele percebe que o que está em jogo é grande demais para ser destruído por uma decisão irresponsável, dando-se conta de que vale a pena retornar à retidão e aos princípios que, ao longo da história, se mostraram os mais promissores e valiosos, em vez de liquidar a própria biografia. Esta é uma possibilidade real na próxima terça-feira, apesar da inegável força dos que são muito poderosos, não estão dispostos a retificar sua conduta e querem dobrar a aposta, por instinto de preservação e sobrevivência. Há ministros no STF que se encaixam nessa descrição – mas não são a maioria.

Reconheça-se, por exemplo, o trabalho sério e competente levado a cabo por André Mendonça. Infelizmente, uma parcela da sociedade – em parte por uma leitura equivocada, que associou Moraes à “defesa da democracia”; e em parte por preferências partidárias que associam, falaciosamente, a crítica a Moraes à defesa de um dos atuais candidatos à presidente – mantém reservas quanto a Mendonça, a ponto de aceitar com facilidade a absurda e injusta tese da equivalência moral entre os atos de Moraes e Mendonça. Absurda e injusta, repetimos, porque não pode haver comparação possível entre um contrato de R$ 131 milhões favorecendo a própria esposa e o recebimento de mensagens pedindo proteção, e uma conduta que, na pior das hipóteses, é uma escolha processual legítima, mas diferente da que alguns teriam adotado.

E, no momento atual, poucas coisas podem ser tão daninhas quanto essa falsa equivalência moral ou a transformação do escândalo envolvendo Moraes e Vorcaro em uma “crise” genérica, ainda que grave, como se tudo se resumisse a um conflito interno entre dois grupos dentro da corte em torno de divergências legítimas. Os apelos à proteção da instituição STF, com manifestações que enfatizam o “prestígio”, a “autoridade” ou a “integridade” da corte, tiram o foco do fato real: um conjunto de mensagens e outros indícios que apontam para um possível cometimento de crimes, comuns ou de responsabilidade, por parte de um dos membros do Supremo. Como disse à Gazeta o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, “não existe uma crise puramente institucional. As instituições são movidas por pessoas, e são essas pessoas que geram as crises” – a pessoa, no caso, tem nome e sobrenome: Alexandre de Moraes. Não podemos aceitar que se perca isso de vista.

Destaque-se, ainda, a atuação do presidente Fachin. Ele poderia e deveria ter sinalizado melhor o seu repúdio às atitudes irresponsáveis de Alexandre de Moraes (na semana passada) e de Flávio Dino (na última quarta-feira), que ameaçaram demolir a própria dignidade do Supremo. Ainda assim, as decisões por ele tomadas, desde o momento em que André Mendonça lhe encaminhou o caso das relações entre Vorcaro e Moraes, tiveram uma notável correção, em uma situação que exigia equilíbrio e firmeza, e que envolvia todo tipo de pressão.

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, em razão do posicionamento manifestado ao julgar, na Segunda Turma, a liminar de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da função de diretor-geral da Polícia Federal, provavelmente terão clareza quanto a tudo o que está em jogo. E, por fim, queremos crer que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão entre os que poderão, no momento decisivo, deixar falar mais alto não o cálculo ou a lealdade a quem os indicou, mas o compromisso com a própria toga e com a página que um dia ocuparão na história. Cármen Lúcia, que tantas vezes invocou a dignidade da Constituição e o dever de memória de quem julga, tem diante de si a chance de mostrar que essas palavras não eram apenas retórica de ocasião. E Zanin, por mais que pese a gratidão pessoal a quem o indicou ao STF, tem diante de si a chance de mostrar que sua toga pertence, antes de tudo, à Constituição – e não a quem a veste, muito menos a quem lha entregou.

Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que é cristalino. Se a sessão do dia 15 mostrar que ainda há responsabilidade e pudor na corte, melhor: teremos dado um passo a mais rumo à normalidade. Mas, se os ministros nos decepcionarem, não é hora de baixar os braços. O calendário ainda nos reserva o 4 de outubro e, com ele, o instrumento mais poderoso que uma democracia coloca nas mãos do cidadão comum: o voto. Cabe a cada um de nós fazer dessa data um novo ponto de inflexão, escolhendo representantes verdadeiramente comprometidos com a reconstrução das instituições, com o respeito à Constituição e com o fim do arbítrio, venha ele de onde vier. O Brasil que sonhamos, um país cheio de vitalidade, de paixão pelo que é bom e nobre, e profundamente democrático, não será construído apenas nos gabinetes do Supremo; será construído, sobretudo, nas urnas, e na coragem de cada brasileiro de não se acomodar.