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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques deu 24 horas para que Eduardo Bolsonaro (PL) remova de suas redes sociais duas postagens com questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. O magistrado também proibiu o ex-deputado federal de "reiterar, republicar ou propagar" qualquer fato "sabidamente inverídico que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral".
A decisão liminar é desta segunda-feira (31) e atende parcialmente a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV . Nela, Nunes Marques também manda as big techs adotarem medidas para impedir a "veiculação, propagação, compartilhamento ou impulsionamento" de um dos assuntos abordados por Eduardo: a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.
Na lista de plataformas a serem alcançadas, o ministro cita a Rumble, bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também serão oficiadas a Meta, o X, o Google e o TikTok.
"A ordem de remoção abrange as reproduções idênticas ou com modificações dos conteúdos pelos perfis dos representados e por qualquer outro perfil existente nas redes sociais, por meio de reestruturação, alterações de palavras ou outros artifícios, métodos ou técnicas para burlar sistemas automáticos de detecção de conteúdo duplicado ou para dificultar a verificação humana", esclarece. A liminar será submetida ao plenário na próxima sessão.
O ofício às plataformas irá com a cópia da decisão. Esta, porém, não traz os links das postagens, determinando a remoção "especificamente nos endereços apontados na inicial". Uma resolução de 2019 do TSE estabelece que uma ordem judicial de remoção de conteúdo deve conter, "sob pena de nulidade", o endereço da publicação.
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O que disse Eduardo
Em uma das postagens, o ex-deputado divulga um link do programa Conversa Timeline de 17 de julho de 2026 em que são analisados arquivos da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) sobre as eleições na Venezuela. Eduardo afirma que a "pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar". Na outra publicação, sobre o mesmo tema, questiona: "será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?".
Nos arquivos da CIA, há relatos de que os ditadores Hugo Chávez e Nicolás Maduro "desenvolveram interesse contínuo e provavelmente alguma capacidade" de manipular as urnas eletrônicas. A empresa Smartmatic fornecia tecnologia e equipamentos para o sistema eleitoral venezuelano.
"A técnica envolvia a criação de um segundo conjunto de máquinas virtuais que replicariam os resultados legítimos das máquinas de votação, substituindo os dados por dados manipulados e fazendo com que os votos parecessem originários de máquinas legítimas", diz o relatório.
O relatório, no entanto, não chega a afirmar que ocorreu fraude em larga escala, limitando-se a concluir que haveria possibilidade. A CIA também avaliou que não haveria margem para manipulações em outros países.
"A avaliação da Comunidade de Inteligência de 2006 concluiu que nem a Smartmatic nem o governo venezuelano tinham a capacidade — ou seja, o nível de controle ou acesso necessário — para manipular o resultado de uma eleição fora da Venezuela de forma previsível", diz o documento.
Na decisão, Nunes Marques cita uma nota do projeto "Fato ou Boato", do TSE, que afirma que a Smartmatic jamais forneceu urnas eletrônicas ou softwares à Justiça Eleitoral brasileira. O texto cita uma licitação de 2020 em que a empresa participou, mas perdeu para a Positivo. Mesmo assim, a Smartmatic já prestou serviços de treinamento de profissionais para o suporte técnico e operacional às urnas.
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Caso também envolveu Flávio, Zanatta e Gayer
Na petição inicial, a federação também cita postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Flávio Bolsonaro
A acusação contra Flávio é a única que não está relacionada a postagens. A federação aponta para o evento "Debatendo o Brasil". O candidato à presidência, na presença de embaixadores estrangeiros, citou os relatórios da CIA.
"Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa", declarou.
Nunes Marques reconhece que a fala é "direta e categórica" e traz uma afirmação falsa. O ministro, no entanto, pontua que não houve nenhum pedido de remoção de conteúdo por parte da federação. Com isso, não o menciona nas determinações.
Zanatta
Zanatta cita como "um detalhe que ninguém está explorando" uma alegação atribuída ao general Hugo Carvajal, ex-diretor da inteligência venezuelana, em delação à Justiça americana. Carvajal afirmou que o presidente Lula (PT) teria recebido dinheiro do chavismo, oriundo da Petróleos de Venezuela (PDVSA). Não há, porém, comprovação pública de que Carvajal tenha feito essa acusação contra Lula em sua colaboração com a Justiça americana.
A deputada lembra que João Santana, ex-marqueteiro do PT, também trabalhou na campanha de reeleição de Hugo Chávez em 2012, ano em que comandou três campanhas presidenciais vitoriosas, incluindo a República Dominicana, com Danilo Medina, e Angola, com José Eduardo dos Santos. Em 2013, após a morte de Chávez, ajudou a eleger seu sucessor, Nicolás Maduro.
Anos depois, Mônica Moura, mulher e sócia de Santana, afirmou em sua delação na Lava Jato que parte da campanha de Chávez foi paga por fora. Segundo ela, Nicolás Maduro, então chanceler venezuelano, entregou pessoalmente US$ 11 milhões em espécie, em pastas, como pagamento pelos serviços eleitorais.
"O delator, os documentos e o dinheiro estão na mesa. Falta o PT explicar", concluiu.
Nunes Marques observa que a publicação não faz qualquer menção às urnas, apenas relembra fatos históricos e que, por isso, estaria protegida pela liberdade de expressão.
Gustavo Gayer
Gayer publicou um print da página oficial da Smartmatic, classificando-a como "interessante" e convidando seus seguidores a clicarem no link e averiguarem o teor. Na página, há a afirmação de que a empresa "provê serviços de eleição no Brasil, maior mercado da América Latina".
O ministro nega a remoção por ver no conteúdo apenas uma insinuação, sem a afirmação taxativa de que as urnas eletrônicas brasileiras seriam fraudadas.
"A mera divulgação de conteúdo institucional de terceiro, ainda que acompanhada de insinuação política, não equivale, por si só, à divulgação de fato sabidamente inverídico sobre o sistema eletrônico de votação", concluiu.
