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Antes mesmo do início da propaganda eleitoral, PT e PL já levaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais de 130 ações e representações sobre conteúdos publicados nas redes sociais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - 329% em relação ao mesmo período da eleição de 2022. Processar o adversário virou parte da estratégia de campanha e não o seu desfecho, segundo analistas.
A estratégia jurídica de ambas as pré-campanhas tem o objetivo de conter desgastes e retirar conteúdos considerados irregulares por meio de decisões da Justiça Eleitoral.
Levantamento analisado pela Gazeta do Povo junto aos dados do TSE mostra que a federação PT, PCdoB e PV protocolou ao menos 67 medidas entre fevereiro e 18 de junho, incluindo pedidos de direito de resposta, notícias-crime e ofícios encaminhados às plataformas digitais. Já o PL, de Flávio, contabiliza ao menos 66 representações desde o início do ano, também voltadas principalmente à remoção de publicações e à responsabilização de adversários e autores de conteúdos nas redes sociais.
Embora as ações tenham como foco imediato a retirada de publicações das redes sociais, especialistas avaliam que a judicialização da pré-campanha cumpre uma função mais ampla. A estratégia busca proteger a imagem dos pré-candidatos e conter narrativas consideradas prejudiciais. Além disso, tais decisões devem estabelecer, antes mesmo do início oficial da campanha, os limites sobre o que poderá ou não ser explorado na disputa presidencial deste ano.
No último dia 22, por exemplo, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou a remoção de publicações que afirmavam que uma proposta apoiada pelo PL acabaria com o descanso semanal e criaria uma escala de trabalho "7x0". A medida foi tomada em uma representação apresentada pelo partido de Flávio, que apontou postagens nas redes sociais X e Threads atribuídas a parlamentares como a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
As postagens tinham como alvo o texto da PEC 12/2026, de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe que o trabalhador escolha entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Segundo a decisão de Mendonça, o problema das postagens dos parlamentares da esquerda não estava em criticar a PEC ou seus apoiadores, mas em apresentar como "fato" que ela imporia trabalho sete dias por semana sem descanso, vinculando essa conclusão ao pré-candidato Flávio Bolsonaro.
O ministro também citou o risco de dano pela velocidade de circulação nas redes de um tema "sensível ao eleitorado", como os direitos trabalhistas e a jornada de trabalho.
"Afirmar, contudo, que o pré-candidato [Flávio Bolsonaro] apoia proposta que impõe escala 7×0, acaba com o descanso semanal ou cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação", escreveu Mendonça na decisão.
Em outra decisão, o ministro mandou retirar uma imagem supostamente gerada por inteligência artificial que associava Flávio Bolsonaro a uma reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo foi considerado uma deepfake, técnica de inteligência artificial usada para modificar imagens, e foi publicado inicialmente por um perfil no X atribuído ao nome de Ricardo Pereira.
Posteriormente, a liminar de Mendonça foi referendada por unanimidade pelo plenário do TSE. "Os adversários petistas que tentaram interferir na opinião dos eleitores com fatos inexistentes serão obrigados a remover o conteúdo, como também ficam proibidos de republicar ou impulsionar material semelhante", disse a pré-campanha de Flávio em nota.
PT tenta barrar publicações que associam Lula ao PCC
A estratégia de recorrer ao TSE para conter desgastes não é exclusiva do PL. A federação formada por PT, PCdoB e PV também tem recorrido à Justiça Eleitoral para tentar impedir a circulação de conteúdos que associam Lula ao crime organizado e a outros episódios explorados pela oposição durante a pré-campanha.
Uma das principais decisões favoráveis foi proferida pelo ministro André Mendonça, que determinou a remoção de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na gravação, o parlamentar afirmava que investigações conduzidas pelo governo dos Estados Unidos apontariam suspeitas de financiamento de campanhas do PT por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Ao conceder a liminar, Mendonça afirmou que a liberdade de expressão não protege a "imputação de fato ilícito grave" sem respaldo mínimo em elementos concretos. Segundo o ministro, não havia "elementos mínimos" que permitissem concluir pela veracidade das informações divulgadas.
Procurado após a decisão, o líder do PL afirmou que retirou a publicação do ar dentro do prazo de 24 horas, mas disse discordar do entendimento de André Mendonça. Segundo o deputado, o vídeo apenas reproduzia uma suposta suspeita atribuída ao governo dos Estados Unidos sobre o financiamento de campanhas do PT por facções criminosas, sem fazer uma afirmação categórica.
"Eu não fiz nenhuma afirmação. Apenas falei que há suspeita do governo americano, e ninguém melhor do que o próprio governo americano para dizer, de forma pública, se há ou não esse tipo de suspeita", declarou.
Após a determinação, Sóstenes informou ter encaminhado um ofício à Embaixada dos Estados Unidos e apresentado um requerimento para que representantes da missão diplomática prestem esclarecimentos sobre o tema em audiência na Câmara dos Deputados.
Em outra decisão, o TSE também determinou a retirada de um vídeo publicado pelo PL que mostrava Lula cumprimentando o ex-deputado federal Uldurico Júnior, investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com facções criminosas.
Ao conceder a liminar, André Mendonça reforçou um entendimento que vem sendo adotado pela Corte nesta pré-campanha: o impulsionamento pago não pode ser utilizado para ampliar o alcance de conteúdos negativos contra adversários políticos. Segundo o ministro, a legislação eleitoral restringe esse tipo de ferramenta à promoção de candidaturas e agremiações partidárias, ainda que o conteúdo questionado esteja inserido no debate político.
Judicialização deixa de ser reação e vira estratégia eleitoral, diz especialista
O elevado número de ações protocoladas por PT e PL antes mesmo do início da campanha oficial reflete uma mudança na forma como as principais campanhas passaram a encarar a atuação da Justiça Eleitoral. O volume de ações na pré-campanha deste ano representa um aumento de 329% em relação ao mesmo período da eleição de 2022, quando foram protocoladas 31 representações no TSE.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, os núcleos jurídicos deixaram de atuar apenas para reagir a irregularidades e passaram a integrar a estratégia política dos pré-candidatos, em uma tentativa de conter desgastes e limitar a circulação de conteúdos considerados prejudiciais.
Para o especialista em Direito Administrativo e sócio do escritório Caires, Marques & Mazzaro Advogados, Pedro Henrique Mazzaro Lopes, o crescimento das representações marca uma mudança de patamar em relação às eleições anteriores.
"Estamos diante de uma mudança de patamar, não de uma simples oscilação. As pré-campanhas já protocolaram mais de cem representações em 2026, um salto de mais de trezentos por cento em relação ao mesmo período de 2022. A disputa migrou das ruas para os autos antes mesmo de começar. Hoje, processar o adversário virou parte da estratégia de campanha, e não o seu desfecho", afirma.
Segundo Pedro Mazzaro, a tendência é que o TSE assuma um papel cada vez mais ativo durante a corrida presidencial. Para ele, o desafio será equilibrar o combate à desinformação sem transformar a Corte em uma instância permanente de controle do debate político nas redes sociais.
"O perigo não está em o tribunal julgar demais, mas em ser convertido em gestor contínuo daquilo que pode ou não circular nas redes. Numa democracia, a remoção de conteúdo precisa ser a exceção fundamentada, nunca o reflexo automático", avalia.
Integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Roosevelt Arraes afirma que a intensificação da disputa judicial era esperada diante do ambiente de polarização que marca a política brasileira. Segundo ele, as campanhas passaram a monitorar de forma permanente as publicações dos adversários para tentar retirar conteúdos das plataformas, aplicar multas e reduzir o alcance de narrativas consideradas prejudiciais.
"Os partidos e candidatos começam aquela marcação cerrada a tudo o que é dito por um lado e pelo outro, e judicializam tudo para tentar tirar conteúdo, impor multas e restringir o acesso à comunicação do adversário", afirma.
Para Arraes, a tendência é de aumento das representações à medida que a propaganda eleitoral se aproximar. "As campanhas estão cada vez mais especializadas, tanto em produzir conteúdo quanto em atacar os conteúdos dos adversários. São duas fontes de litígio", diz.
