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O PL sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implemente formas de garantir que as emissoras de rádio e televisão veiculem a propaganda eleitoral gratuita. A advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro alegou que "o PL tem uma preocupação central que deriva de questões experimentadas pela agremiação nas eleições de 2022".
As sugestões foram apresentadas em uma audiência pública sobre o plano de mídia para o pleito de 2026 realizada nesta quinta-feira (20). De acordo com o PL, a preocupação deve ser dos partidos, mas também do poder público, uma vez que as emissoras recebem benefícios fiscais pela colaboração eleitoral.
"A gente precisa criar um mecanismo que garanta que essas emissoras que recebem esse material, que vão receber um benefício fiscal por isso, efetivamente transmitam a propaganda, especialmente de rádio em que o controle é mais difícil, a propaganda eleitoral que fazem jus todos os candidatos", afirmou.
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Registro de downloads
A primeira delas é para que se mantenha um registro de quais emissoras baixaram o material de campanha. A advogada argumenta que "uma rádio que não baixou, naturalmente não veiculou", embora admita que o mecanismo, por si só, pode ser burlado.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi o principal contraponto às ideias. Segundo o advogado Rodolfo Fernandes de Souza Salema, o registro de downloads é tecnicamente impossível, uma vez que a captação do material por satélite não possui um mecanismo individualizado de autenticação de usuários.
Os veículos de imprensa montaram um pool para cobrir o pleito de 2026, para centralizar a entrega dos materiais de campanha. Ficaria pendente, portanto, a comprovação de download por parte das emissoras que não fazem parte do grupo. O PL sugere que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fique responsável por averiguar e enviar relatórios diários para certificar a veiculação.
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Comprovantes de exibição
Para avançar nas garantias, o PL propõe também a emissão de comprovantes de exibição. O partido reconhece que o volume de documentos seria alto, mas argumenta que a medida "ajuda a que todos os atores do processo eleitoral controlem".
A Abert, no entanto, alega que não há um canal de retorno que permita ao pool de emissoras saber se cada integrante colocou ou não os vídeos ou áudios no ar. Há, ainda, uma resistência jurídica: Salema observa que, hoje, eventuais irregularidades são apuradas, e que não faria sentido inverter a lógica, impondo um dever de provar o cumprimento da obrigação.
Nas eleições de 2022, o PL acusou emissoras de rádio de não veicularem a propaganda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu que o TSE determinasse a suspensão das inserções do presidente Lula (PT). O então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.
"As emissoras elas têm plena consciência do seu papel dentro do processo eleitoral, da obrigatoriedade de veiculação do horário eleitoral gratuito. E historicamente isso nunca tinha sido colocado em cheque. Na representação feita na eleição de 2022, a gente viu que a alegação não prosperou", pontuou. o representante da Abert.
