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Passadas as convenções partidárias que definiram os candidatos presidenciais e alianças dos principais partidos políticos para as eleições deste ano, chegou a hora dos postulantes ao Palácio do Planalto registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus respectivos planos de governo — o plano deve obrigatoriamente acompanhar o pedido de registro de candidatura, e o prazo acaba neste fim de semana.
O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, traz para o pleito deste ano algumas propostas mais genéricas e outras que prometem causar polêmica durante a campanha eleitoral, em seu plano de governo batizado de “Plano implacável”.
O plano de Zema traz diversas propostas para a área da segurança pública e combate à violência no país, mas sem detalhamento. Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.
Da construção de presídios de segurança máxima em locais remotos, como a floresta amazônica, até a liberação irrestrita de armas no campo, diminuição da maioridade penal para 16 anos de idade e o uso das Forças Armadas para retomar territórios ocupados por facções criminosas, conheça abaixo as principais propostas do candidato para melhorar a segurança pública no Brasil.
As propostas de Zema para a segurança pública
- Redução da maioridade penal: proposta de fixar a maioridade penal em 16 anos, com previsão de responsabilização criminal de infratores ainda mais jovens no caso de crimes hediondos ou de extrema violência (como homicídio, estupro e reincidência em delitos graves).
- Permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais: na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões.
- Fim da progressão de regime prisional: extinção do modelo atual de transição progressiva de penas (fechado, semiaberto e aberto). A diretriz propõe o cumprimento integral da pena privativa de liberdade em regime fechado antes de qualquer concessão de liberdade condicional com monitoramento.
- Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo criminoso pego pela terceira vez: prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia, etapa em que o preso é apresentado à Justiça.
- Reformar o Código Penal garantindo penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais: sistematização das penas com punições duras para crimes violentos e hediondos como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro.
- Ampliação das Delegacias da Mulher: expansão e fortalecimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com funcionamento contínuo de 24 horas e compostas preferencialmente por equipes femininas.
- Uso intensivo de inteligência e tecnologia: integração de bases de dados policiais, monitoramento ostensivo com apoio tecnológico e fortalecimento das ações de inteligência contra o crime organizado.
- Construir presídios de segurança máxima para confinamento de faccionados: construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas com um regime diferenciado de detenção e estrutura capaz de conter terroristas e isolar os membros das facções.
- Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas: enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios.
- Empregar as Forças Armadas de forma integrada às polícias para retomar territórios dominados pelo crime organizado: retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam colaboração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal.
- Secar as fontes de dinheiro que mantêm as facções vivas: sufocar fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização sobre as empresas que as organizações criminosas usam para lavar dinheiro e combatendo o contrabando, o garimpo e o desmatamento ilegais, além da receptação de produtos roubados.
- Dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e penas, adicionalmente às regras federais: conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal.
- Proteger a mulher e monitorar o agressor após a denúncia: expandir nas redes de segurança pública e saúde de estados e municípios as Patrulhas Maria da Penha, que monitoram o cumprimento de medidas protetivas para reduzir a reincidência, e as Salas Lilás, com espaços de acolhimento às vítimas em unidades policiais.
- Dar respaldo legal e condições materiais e tecnológicas para as polícias poderem agir com firmeza e segurança: fortalecer a atuação policial, garantindo proteção legal na legítima defesa contra criminosos armados, especialmente com fuzis, e fornecer estrutura para o trabalho policial, integrando em tempo real as informações entre as polícias federal e estaduais e ampliando o acesso a equipamentos e tecnologias.
