Candidatos a presidente propõem volta da CPMF e confisco de bens de herdeiros

Diante de um cenário de déficit fiscal, juros altos e endividamento recorde, as propostas de candidatos à presidência da República para a economia variam bastante e em alguns casos chamam a atenção pelo caráter inusitado e até absurdo.

As ideias incluem a criação de um imposto semelhante à antiga CPMF, a suspensão do pagamento da dívida pública, um salário mínimo de R$ 7,5 mil e a até a tomada pelo Estado do patrimônio de bilionários herdeiros de famílias escravocratas.

Para além de estranhas, algumas das promessas incluídas nos planos de governo protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderiam ser colocadas em prática por simples vontade do chefe do Poder Executivo, seja por inviabilidade orçamentária, por dependerem de um improvável aval do Congresso ou por serem inconstitucionais.

A maior parte desse conjunto particular de ideias provém dos chamados “nanicos”, ou seja, que representam partidos com pouca ou nenhuma representação no Congresso, têm acesso restrito a recursos e a tempo de propaganda ou desempenho insignificante nas pesquisas eleitorais.

Confira algumas das propostas mais inusitadas dos candidatos à presidência nas eleições de 2026 para a economia:

Nova reforma tributária com imposto semelhante à CPMF

Uma das ideias mais chamativas é a do candidato Wilson Grassi, do Democrata (antigo PMB). Enquanto o Brasil passa pelo processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, Grassi propõe uma nova reforma tributária, que criaria um imposto cobrado automaticamente sobre movimentações financeiras.

A ideia é essencialmente uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um tributo federal brasileiro que vigorou entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007. A incidência ocorria de forma automática sobre transações bancárias, como saques, transferências e pagamentos, com alíquota que chegou a 0,38%.

Uma das críticas ao modelo é que a CPMF encarecia a cadeia produtiva, por se acumular nas várias etapas de circulação de valores. Além disso, o imposto incentivava indiretamente o uso do dinheiro físico, estimulando a informalidade das operações.

Segundo o plano de Grassi, o mecanismo incidiria sobre cada lançamento bancário, tanto no débito quanto no crédito. O programa prevê como parâmetro uma alíquota de 2% em cada ponta. Entre os tributos que seriam substituídos estão a contribuição previdenciária patronal sobre a folha, Cofins, CSLL, IOF, IPI, salário-educação, Cide, ITR e contribuições ao Sistema S.

Uma mudança desse porte exigiria aprovação pelo Congresso e mudanças constitucionais. A reforma tributária aprovada em 2023 foi a primeira em 35 anos, após uma sequência de propostas de emenda à Constituição (PEC) para alterar no arcabouço de impostos nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) 1 e 2, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

A reforma de Grassi ainda elevaria a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para cinco salários mínimos, segundo seu plano. Com o mínimo de R$ 1.621 em 2026, isso significaria isenção para quem ganha até R$ 8.105 por mês.

Salário mínimo de até R$ 7,5 mil

No campo da esquerda, diferentes candidatos defendem aumentos agressivos no salário mínimo. Enquanto o atual governo do atual presidente estima um reajuste de 7,4% no piso salarial dos empregados para 2027, chegando a R$ 1.741, os candidatos Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP) defendem um aumento “imediato” de 100%, o que elevaria o valor a R$ 3.242.

Rui Costa Pimenta (PCO) vai além: para ele, o salário mínimo “suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família” não pode ser inferior a R$ 7,5 mil, o que equivaleria a um reajuste de 362%.

Curiosamente, outro candidato que defende uma valorização drástica do salário mínimo é Pablo Marçal (PRTB), que está no campo oposto do espectro político.

“Valorizamos o trabalhador brasileiro que se empenha em trazer o sustento para sua família através do seu suor, de modo que definiremos e manteremos o valor do salário mínimo como o melhor da América do Sul”, diz seu plano de governo.

Para alcançar o feito, o Brasil precisaria superar o piso do Uruguai, atualmente em 25.383 pesos, cerca de US$ 630, ou R$ 3.250 – mais que o dobro do atual salário mínimo brasileiro.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2026, o Tesouro Nacional calculou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo ampliaria em R$ 422 milhões as despesas do governo, já descontada a arrecadação previdenciária adicional.

O impacto se deve à vinculação de outros gastos públicos federais ao valor do piso, como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego, e não inclui as despesas de estados e municípios.

Em uma extrapolação dos dados, dobrar o salário mínimo significaria gerar um rombo de R$ 684 bilhões ao Orçamento, enquanto fixá-lo em R$ 7,5 mil elevaria os gastos públicos em nada menos que R$ 2,47 trilhões. Para se ter uma ideia, todas as despesas primárias previstas para 2027 estão estimadas em R$ 2,76 trilhões no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Enquanto o Congresso ainda discute a possibilidade de acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas para 40 horas por semana, Dias e Samara defendem ainda estabelecer o limite de 36 horas.

O programa do candidato do PSTU inclui em seu programa ainda a defesa da escala 4x3, sem redução de salário.

Calote e auditoria na dívida pública

Espécie de mantra da esquerda radical, a suspensão do pagamento da dívida pública volta a aparecer nos planos de governo de seus representantes nessas eleições.

Samara Martins propõe diretamente a suspensão dos pagamentos e uma auditoria da dívida, juntamente com a nacionalização dos bancos e a reestatização de empresas privatizadas.

Hertz Dias também defende a suspensão do pagamento da dívida aos grandes investidores e uma auditoria.

No programa de Edmilson Costa (PCB), a formulação é ligeiramente diferente: o partido propõe uma comissão para investigar a constituição da dívida interna e a suspensão dos juros durante o período de investigação.

No caso de Rui Costa Pimenta, a proposta é ainda mais radical: o partido defende o cancelamento das dívidas externa e interna com bancos e grandes credores.

Embora o presidente possa materialmente ordenar que o Tesouro Nacional deixe de efetuar pagamentos da dívida, uma suspensão unilateral significaria inadimplemento da União, com consequências jurídicas e financeiras. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas relativas à dívida e seu refinanciamento constem do Orçamento e estabelece regras específicas para sua administração.

Além disso, o calote afetaria a percepção de risco do país, o mercado de títulos públicos e consequentemente o custo de financiamento do próprio governo e da economia.

Confisco de bens de bilionários herdeiros de famílias escravocratas

Outra proposta das mais incomuns consta do programa do PSTU. O partido que lançou Hertz Dias propõe o a expropriação, ou seja, retirada de bens pelo Estado, de todos os bilionários que sejam herdeiros de famílias escravocratas, como parte de uma política de reparação histórica.

A medida, no entanto, enfrentaria barreiras constitucionais. O direito de propriedade e o direito de herança, previstos respectivamente nos incisos XXII e XXX do artigo 5º da Constituição, integram o conjunto de direitos individuais protegido pelo artigo 60, § 4º, IV, contra emendas constitucionais que tendam à sua abolição.

Estatização de empresas de mineração, siderurgia e energia

Propostas para ampliar a presença do Estado na economia aparecem em praticamente todos os programas da esquerda radical, mas em alguns casos vão muito além.

O PSTU defende a expropriação imediata “das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e “das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional”.

Petrobras e bancos públicos como o Banco do Brasil, que têm capital misto, também devem ser 100% estatais para o partido, que propõe ainda a tomada para o Estado de “toda a produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, com incorporação automática às reservas cambiais públicas com vistas à redução da dependência das reservas em dólar e títulos estrangeiros”.

A defesa de uma “Petrobras 100% nacional, controlada pelos trabalhadores” e da estatização das reservas minerais aparece também no programa de Rui Costa Pimenta, do PCO.

Redes sociais estatais e aplicativos de entrega sob controle dos trabalhadores

As transformações propostas pela esquerda radical para a economia não se limitam ao controle dos bancos e de atividades primárias. O PSTU defende uma infraestrutura digital pública, incluindo uma inteligência artificial nacional financiada com recursos das empresas estratégicas expropriadas.

Consta ainda do programa da legenda a criação de plataformas públicas nacionais de transporte, entrega, comércio eletrônico, microtarefas e trabalho freelancer, financiadas com recursos das empresas estratégicas expropriadas.

A gestão dessas plataformas ficaria a cargo de conselhos de trabalhadores usuários, responsáveis por deliberar sobre as regras de remuneração, funcionamento e destino dos excedentes.

Além de “redes sociais estatais nacionais” e “forte regulação das big techs e redes sociais imperialistas”, Edimilson Costa defende ainda o monopólio estatal das telecomunicações, telefonia e internet, combinado com um incentivo à criação de cooperativas de trabalhadores.

Ele também defende uma “democratização radical” dos meios de comunicação e a revisão das concessões de rádio e televisão.

Clubes de empreendedores em igrejas e embaixadores influencers

Nem todas as propostas inusitadas para a economia vêm dos partidos de esquerda. O programa de Augusto Cury, por exemplo, apresenta entre suas metas a criação de 10 mil clubes de empreendedores em espaços sociais, incluindo escolas e até mesmo igrejas.

Em outra frente, o escritor reserva funções pouco convencionais para o Itamaraty ao propor que as embaixadas brasileiras no exterior tenham “presença digital ativa, profissional e planejada”.

Segundo seu plano, embaixadores e equipes estratégicas serão treinados para atuar como comunicadores, produzindo conteúdo “de alto nível” sobre o país.

“Não se trata de banalizar a diplomacia, mas de atualizá-la”, justifica o candidato. Para ele, no século 21, “influência institucional também é ativo geopolítico”.

No mesmo contexto, ele menciona a criação do programa Influenciadores Embaixadores do Brasil, que também seria coordenado pelas representações diplomáticas do país no estrangeiro.

A ideia é que as embaixadas selecionem ao menos 10 influenciadores nativos de cada nação onde o Brasil tem representação diplomática e os convidem para “viver experiências anuais no Brasil, com até 15 dias de imersão, incluindo passagens, hospedagem e programação oficial, mediante critérios de transparência, desempenho e compromisso institucional”.

“Gamificação” para mudar mentalidade de beneficiários de programas sociais

O plano de governo de Pablo Marçal estabelece como uma de suas “missões” transformar o Brasil na economia mais dinâmica do Hemisfério Sul. Para tanto, ele propõe tornar o empreendedorismo uma política nacional de desenvolvimento.

Nessa frente, suas propostas incluem a criação do Ministério da Empresarização, a abertura automática de empresas em 24h, a instituição do Código de Defesa do Empreendedor e o programa Sementes para Governar, destinado a beneficiários de programas assistenciais.

Segundo seu plano, a medida utilizaria a gamificação – uso de elementos de jogos digitais – para conceder “crédito social” para as pessoas que “avançarem em mudança de mentalidade”.