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O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu da ação em que pedia a redistribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026. A petição foi apresentada após o TSE interromper o julgamento do caso, nesta quinta-feira (13), e travar o repasse de cerca de R$ 2,3 bilhões para todas as siglas.
A informação foi revelada pela CNN Brasil. O PT afirmou que a desistência é necessária para permitir o cumprimento do cronograma de repasses do Fundo Eleitoral. O partido, contudo, disse que ainda acredita que o valor deveria ser revisto.
"[O PT] requer que sejam atribuídos efeitos imediatos à homologação, independentemente do trânsito em julgado, com a liberação da fração controvertida e a realização do repasse dos recursos do FEFC dentro dos prazos estabelecidos", afirmou a legenda.
Na ação original, o PT argumentou que sua parcela do fundo deveria considerar 69 eleitos pela legenda para a Câmara dos Deputados em 2022, e não 68 cadeiras, como feito pela Justiça Eleitoral.
A mudança no número de vagas do partido ocorreu após a Justiça Eleitoral de Alagoas retotalizar os votos da eleição de 2022, que levou o deputado federal Paulão (PT) a perder o cargo para Nivaldo Albuquerque (Republicanos).
Relator do caso, o presidente do TSE, Nunes Marques, votou contra o pedido do partido. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista (mais tempo para análise). A magistrada tem até 30 dias para devolver os autos. Nunes Marques deve avaliar se acata o pedido do PT ou mantém o julgamento.
Após a interrupção, o relator determinou que, enquanto o julgamento não fosse concluído, não seria distribuído “absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos”. A campanha começa oficialmente neste domingo (16).
Os 48% citados por Nunes Marques é o valor divididdo em relação ao número de deputados federais por partido. Outros 15% estão vinculados ao Senado, 35% é referente a quantidade de votos na última eleição e 2% são divididos igualmente entre todas as siglas.
Em junho, o TSE divulgou a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do FEFC. O PL ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Caso a retificação solicitada pelo PT seja feita, a participação total do partido no FEFC passará para R$ 620 milhões.
