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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na última sexta-feira (28) uma liminar que suspende as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos), que disputa o governo do estado. Com a decisão, ele recupera os direitos de campanha enquanto o registro de sua candidatura continua sob análise da Justiça Eleitoral.
Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de poder participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos.
A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele também suspendeu a determinação do TRE-RJ para que Garotinho devolvesse recursos e as multas impostas anteriormente pelo tribunal regional.
Na decisão, o ministro avaliou que as restrições poderiam, na prática, “inviabilizar a campanha eleitoral”. Segundo ele, havia risco de danos irreversíveis caso Garotinho permanecesse sem acesso aos recursos de campanha e ao horário eleitoral gratuito.
O ministro também apontou que existem controvérsias jurídicas ainda pendentes de julgamento no processo.
Após a decisão, Garotinho afirmou que recebeu a liminar com tranquilidade e disse que pretende continuar normalmente a campanha ao governo do Rio.
“Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, afirmou.
Segundo a campanha, Garotinho manterá a agenda nas ruas, a participação em meios de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores.
Entenda o caso
Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, restringir os direitos de campanha de Garotinho. O tribunal determinou que ele não poderia utilizar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nem de debates com outros candidatos ao governo do estado.
O pedido de análise urgente foi apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. As coligações argumentaram que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma ação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liminar concedida pelo TSE, os efeitos das restrições determinadas pelo TRE-RJ ficam suspensos enquanto a situação de Garotinho continua sendo analisada pela Justiça Eleitoral.
