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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril o julgamento que vai definir como será a eleição do novo governador do Rio de Janeiro para um mandato-tampão até o fim do ano, em meio a reviravoltas após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) e à condenação à cassação e inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento deve estabelecer se a escolha do sucessor será feita por votação direta da população ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa. A análise deve consolidar o entendimento do tribunal diante de um cenário de insegurança jurídica que se arrasta após decisões conflitantes dentro da própria Corte.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, pontua trecho do comunicado assinado por Fachin nesta segunda (30).
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Caso o STF opte pelo voto popular, os eleitores do Rio de Janeiro poderão ser convocados a ir às urnas duas vezes no mesmo ano: uma para escolher o governador tampão e outra nas eleições gerais de outubro. Já se prevalecer a eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa definir o novo chefe do Executivo estadual.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização da eleição indireta até que o plenário da Corte analise o caso de forma definitiva. A medida atende a uma ação apresentada pelo PSD, que questiona a legalidade das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa fluminense para conduzir o processo.
Uma das ações discute pontos da legislação estadual que estabeleceu eleição indireta com voto aberto e prazo de apenas 24 horas para descompatibilização de candidatos. No julgamento virtual já realizado, a maioria dos ministros se posicionou a favor do voto secreto e da manutenção do prazo curto, mas houve divergência dentro do tribunal.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Zanin defenderam que a escolha deve ocorrer por eleição direta. Para eles, houve desvio de finalidade na renúncia do então governador Cláudio Castro, realizada na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A divergência levou Zanin a solicitar que o caso fosse levado ao plenário presencial, o que reinicia a análise da sucessão. Paralelamente, uma segunda ação do PSD contesta diretamente a decisão do TSE que determinou a realização de eleição indireta após a cassação de Castro.
O partido sustenta que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder e argumenta que a decisão do TSE contraria entendimento anterior do próprio STF. A sigla defende que, em casos de vacância a mais de seis meses do pleito, a Constituição permite a realização de eleição direta.
