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A batalha final da disputa presidencial, neste domingo (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2026, será o desfecho de uma guerra de propaganda travada nas redes sociais ao longo de todo o ano e que teve como arena o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não satisfeitos com a atuação da Corte Eleitoral no combate à direita, políticos do PT chegaram a acionar também o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo para prejudicar a campanha de aliados de Flávio nas disputas estaduais. Na avaliação de articuladores da campanha de Lula, as intervenções do STF acabaram gerando o efeito contrário para o petista, mais prejudicando que ajudando o plano de reeleição.
Na véspera do primeiro turno, o ministro Gilmar Mendes, do STF, obrigou a Globo a admitir o candidato do Missão, Renan Santos, no debate presidencial. Antes, a ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a exibição do púlpito vazio de Lula, que decidiu não participar, e vetou que os rivais apresentassem perguntas que fariam a ele. Pressionada, a emissora cancelou o evento.
O ministro Floriano Marques de Azevedo declarou nulos os votos que seriam dados a Deltan Dallagnol (Novo-PR), decisão revertida no dia da eleição pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Com votos revalidados, ele foi eleito para o Senado. Mas a decisão final sobre o caso de Dallagnol ainda será dada pelo plenário da Corte Eleitoral.
Outra intervenção do STF veio de Flávio Dino, que liberou, na semana anterior ao primeiro turno, a divulgação de postagens que insinuavam que Flávio Bolsonaro queria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Dino também mandou a Polícia Federal fazer buscas para investigar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro para a qual Flávio captou recursos.
Depois do primeiro turno, os ministros do STF mais próximos de Lula recuaram, mas mantiveram influência sobre aliados no TSE que, em contrapartida, deram ao petista vitórias significativas em processos contra a campanha de Flávio.
Levantamento da equipe jurídica de Lula que contabiliza decisões do TSE, de fevereiro até o último dia 21 de outubro, registra 313 vitórias da campanha do presidente, contra 182 derrotas.
Nesse período, os advogados de Lula conseguiram: enfraquecer ações que questionavam propaganda antecipada do presidente no desfile de carnaval do Rio; censurar propagandas ou postagens que ligavam o petista ao crime organizado; e abrir investigações contra os principais influenciadores digitais da campanha de Flávio – o empresário Pablo Marçal e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na campanha do segundo turno, a equipe jurídica de Lula ainda conseguiu manter no ar o canal “Exército do Lula”, capitaneado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e acusado pela defesa de Flávio de disseminar fake news em massa no WhatsApp. O canal tornou-se o principal motor de militância digital de Lula, com cerca de 10 milhões de inscritos.
Por fim, a campanha lulista ainda usou o TSE para pressionar a Meta – que opera Instagram e Facebook – a reforçar a distribuição da propaganda petista nas redes, acusando a big tech de privilegiar a campanha de Flávio Bolsonaro.
A campanha de Flávio, por sua vez, acusou a campanha de Lula não apenas de espalhar desinformação, mas também de usar a máquina do governo para ganhar votos. O reajuste do Bolsa Família, o anúncio de programas de refinanciamento de dívidas e auxílio para microempreendedores e o envio de mensagens de WhatsApp pelo governo reforçando avisos de benefícios sociais não foram barrados pelo TSE.
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Observadores criticam atuação do TSE
Advogados eleitorais que acompanharam com atenção a atuação do TSE em 2022 e neste ano apontaram algumas mudanças no comportamento dos ministros.
Para o advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, o tribunal se preparou intensamente para a regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas, mas, para ele, a tecnologia não representou o maior problema das campanhas. “O grande desafio dessa eleição foi a questão do abuso de poder econômico e político realizado por um governo que fez várias alterações das suas políticas públicas”, aponta.
Com relação às fake news, ele avalia que o TSE tentou manter mais equilíbrio neste ano do que em 2022. Naquele ano, no comando do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes chegou a editar uma resolução antes do segundo turno ampliando seu próprio poder de polícia, na fiscalização das propagandas, possibilitando que removesse postagens ou suspendesse perfis de ofício, sem necessidade de pedido das partes.
Costa nota que a campanha de Lula acabou tendo tratamento mais benéfico, dando como exemplo o canal de Janones – o presidente do TSE, Nunes Marques, chegou a suspender o funcionamento por contrariedade a regras aplicadas ao WhatsApp, mas outros ministros – Ricardo Cueva e Floriano Azevedo Marques – mantiveram no ar o “Exército de Lula”.
“Você teve grupos com milhões de pessoas ensinando a mentir, a divulgar fake news e não houve a queda desse grupo, como em 2022 teria havido em um piscar de olhos. Não houve uma atuação da Justiça Eleitoral profilática, até porque também o Ministério Público Eleitoral não agiu, não provocou, teve uma atuação praticamente inexistente nos grandes temas da eleição”, afirma.
Para Costa, embora o TSE tenha adotado postura mais contida e mais colegiada, há necessidade de uma reforma que retire ou reduza o poder dos ministros de controlar o debate público nas eleições.
“A Justiça Eleitoral está hipertrofiada e passou a se envolver em demasia no processo eleitoral e termina, não raro, gerando desequilíbrio na eleição. Essa interferência, inclusive alegando desordem informacional, é um outro ponto. A Justiça Eleitoral não pode ser a editora do discurso público, dizendo o que pode ou não pode ser dito, o que pode ou não pode ser discutido”.
O advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) Marcelo Peregrino também é crítico do grau de intervenção da Justiça Eleitoral nos discursos de campanha.
“A tentativa do TSE de ‘proteger’ o eleitor da mentira é que acaba prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições. Há muitos anos que a Justiça Eleitoral passou a se arvorar em verdadeira censora moral de candidaturas e do conteúdo das campanhas, sem qualquer resultado que justifique os riscos que essa postura aristocrática causa”, afirma Peregrino.
“O risco é o que estamos vendo: uma atuação autocrática e violenta, movida pela concepção subjetiva e discricionária de julgadores, o que tem sido muito ruim para a democracia”, completa o advogado.
Ele cita como exemplo uma decisão de Dias Toffoli, antes do primeiro turno, que chegou a suspender todas as redes sociais de Renan Santos (Missão) porque algumas delas não haviam sido cadastradas no TSE – “uma inominável violência”. Também critica as interferências no debate da Globo, a tentativa de anular os votos de Dallagnol e a retirada de Pablo Marçal da disputa presidencial.
“O que se observa é uma tentativa infantil do Poder Judiciário Eleitoral de proteger um eleitor idealizado e imbecilizado, consagrando uma censura”.
Outro problema é a transferência para as redes sociais do poder de moderar postagens. Desde 2024, por meio de resoluções, o TSE passou a obrigar as plataformas a remover, por iniciativa própria e sem prévia decisão judicial, uma série de conteúdos ilícitos. Na prática, cabe às próprias empresas julgar o que é lícito e pode ser mantido no ar e o que é ilícito e deve ser retirado.
“Quando a resolução do TSE cria uma responsabilidade objetiva para as redes sociais em relação àquelas atuações de risco, como violência contra mulher, é contra incitações ao ódio, etc. e tal, a Justiça está delegando às plataformas, às redes sociais, que são empresas privadas, o controle da informação no país. Isso é muito grave”.
Adriano Soares da Costa diz que uma reforma do TSE deve retirar do tribunal o poder de editar resoluções. Muitas dessas regras, diz ele, ultrapassam o que está na lei eleitoral. Para Marcelo Peregrino, o Congresso permitiu que o TSE legislasse.
“O Parlamento, que tem síndrome de Estocolmo, apaixonou-se por aquele que o sequestrou, que é a Justiça Eleitoral, e passa a cada vez dar mais poderes para a Justiça Eleitoral combater isso, combater aquilo, combater corrupção, combater a mentira. Isso não é do Poder Judiciário. O Poder Judiciário está lá para garantir os direitos políticos dos cidadãos e não para restringi-los, em nome de um conceito de verdade”, afirma Peregrino.
O advogado Arthur Rollo avalia que, neste ano, o TSE se viu diante de uma quantidade muito maior de desinformação, além de uma complexidade também maior em razão do avanço da tecnologia na produção de conteúdo de campanha.
“As campanhas esse ano estão mais agressivas, o tribunal está mais lento e o número de processos aumentou. A inteligência artificial tornou a eleição mais difícil e os grupos de WhatsApp estão dando problemas que não davam em eleições anteriores. As mentiras, acho que não cresceram, mas modificaram os meios técnicos de disseminação dessas mentiras com inteligência artificial, com maior alcance de grupos de WhatsApp. Sem dúvida nenhuma, a eleição deste ano está mais complexa do que há quatro anos. Essa maior complexidade levou a um número maior de processos”, diz Rollo.
