Ouça este conteúdo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e afastou, em caráter provisório, a inelegibilidade que impedia o político de disputar as eleições de 2026. A decisão, tomada na sexta-feira (14), também determinou que o processo seja remetido ao STF.
Neste sábado (15), data limite estabelecida pelo TSE. ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) registrou a candidatura a deputado federal por Roraima, graças ao efeito imediato da decisao de Dino.
A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julho, depois de a Justiça Federal de primeira instância absolver Jucá por falta de provas suficientes. O tribunal de segunda instância reformou a sentença e concluiu que uma doação de R$ 150 mil feita pela Odebrecht ao MDB de Roraima ocultava o pagamento de propina ao então senador.
Segundo a acusação, o dinheiro foi registrado formalmente como doação para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, que disputava o cargo de vice-governador de Roraima em 2014. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o destinatário final dos recursos seria Romero Jucá. A investigação apontou ainda que o pagamento estaria relacionado à atuação do parlamentar em favor de interesses da Odebrecht durante a tramitação de medidas provisórias no Congresso.
Dino acolheu argumento sobre foro no STF
A defesa de Jucá recorreu da condenação alegando que o processo não poderia ter sido julgado pela Justiça Federal de primeira instância nem pelo TRF-1. O argumento foi acolhido por Dino. Para o ministro, os fatos atribuídos ao ex-senador teriam ocorrido quando ele exercia o mandato e estariam relacionados às funções do cargo, circunstâncias que, segundo o entendimento adotado na decisão, justificariam a competência do Supremo.
Com isso, Dino suspendeu os efeitos do acórdão do TRF-1, inclusive a condenação e a inelegibilidade, e determinou a transferência dos autos para o STF. A medida é liminar e ainda terá de ser analisada pelos demais ministros da Corte. O TRF-1 deverá prestar informações antes de o processo seguir para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Além da decisão de Dino, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na sexta-feira uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade de Jucá. A defesa afirmou que as decisões “restabelecem a justiça e a verdade” e reiterou a convicção na inocência do ex-senador, lembrando que ele havia sido absolvido na primeira instância.
Articulador experiente, foi alvo da Lava Jato
Jucá, 71 anos, construiu uma das carreiras mais longevas da política brasileira. Natural de Pernambuco, iniciou a trajetória política em Roraima e presidiu a Funai em 1986. Dois anos depois, foi nomeado pelo então presidente José Sarney para governar o recém-criado estado de Roraima, cargo que ocupou até 1990.
Em 1994, foi eleito pela primeira vez para o Senado por Roraima e conquistou mais dois mandatos, em 2002 e 2010. Permaneceu 24 anos na Casa e se comsolidou como um dos principais articuladores do Congresso. Ocupou a liderança do governo durante as administrações de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Foi justamente no período final de sua carreira parlamentar, entre 2014 e 2016, que passou a ser alvo de investigações relacionadas à Lava Jato e às delações de executivos da Odebrecht.
Em 2018, o STF recebeu denúncia contra Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de que teria recebido R$ 150 mil em forma de doação eleitoral para favorecer a empreiteira na tramitação das MPs 651 e 656, em 2014; segundo a PGR, o dinheiro teria sido destinado à campanha de seu filho, Rodrigo Jucá, candidato a vice-governador de Roraima.
Além desse processo, Jucá foi investigado em outros inquéritos derivados das delações da Odebrecht e do caso Transpetro. Em um deles, a PGR apurou a suspeita de repasses de até R$ 10 milhões relacionados aos interesses da empreiteira no chamado “Projeto Madeira”, envolvendo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Outro inquérito investigava suposto pagamento de R$ 5 milhões a Jucá e Renan Calheiros em contrapartida à atuação pela aprovação da MP 627/2013. Em 2020, porém, o STF decidiu retirar da esfera da Lava Jato uma investigação envolvendo Jucá e a Transpetro e enviá-la à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que os fatos teriam ocorrido em Brasília.
A decisão de Dino, no entanto, não encerra o processo nem restabelece definitivamente a situação jurídica de Jucá. Por enquanto, apenas suspende os efeitos da condenação e permite que o ex-senador avance na disputa eleitoral enquanto o STF analisa a questão de competência e o mérito do caso.
