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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a remoção de uma publicação no X que acusava Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ordenar o assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Corte considerou, em análise preliminar, que a postagem atribuía ao candidato à Presidência a prática de um crime grave, sem apresentar elementos mínimos de prova.
A decisão reforça o entendimento do TSE sobre os limites de acusações criminosas no debate eleitoral em 2026. Para os ministros, atribuições desse tipo precisam apresentar respaldo probatório. O plenário confirmou a decisão durante sessão virtual extraordinária realizada entre 12 e 14 de agosto. O resultado foi formalizado no sábado (15).
Antes disso, Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE, havia concedido uma liminar em 27 de julho. Na decisão, o ministro afirmou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador envolvimento no homicídio. “A postagem possui teor explicitamente acusatório ao afirmar que Flávio Bolsonaro mandou matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo”, escreveu Marques.
TSE restringe republicação contra Flávio após ação do PL
Segundo o relator, a publicação deixou o campo da opinião política ao atribuir ao pré-candidato uma prática criminosa sem apresentar elementos probatórios mínimos. Marques também avaliou que acusações desse tipo poderiam influenciar a percepção dos eleitores antes do início oficial da campanha.
A ordem do TSE estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo. O responsável pela conta também ficou impedido de republicar ou alterar artificialmente a mesma publicação. A determinação inclui cópias idênticas e versões modificadas para dificultar a identificação.
O Diretório Nacional do Partido Liberal apresentou a ação contra o responsável pelo perfil. A legenda sustentou que a publicação configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, disseminação de informação falsa e ataque à honra e à imagem de Flávio.
Postagem ligou Flávio a homicídio de advogado em disputa por mansão
A postagem foi publicada em 6 de julho e afirmava que Flávio teria ordenado a morte de Crespo com 11 tiros. O conteúdo relacionava o homicídio a uma disputa judicial envolvendo uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões em Angra dos Reis. A disputa envolvia, de um lado, a Sport 70 Intermediação de Negócios, empresa ligada ao jogador Richarlison e ao empresário Renato Velasco. Do outro, estava a WT Administração de Imóveis e Bens, ligada ao advogado Willer Tomaz.
Em maio de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favorável à empresa de Tomaz. Flávio não integrou o processo judicial. O senador, porém, apareceu como testemunha em uma das ações após visitar o imóvel antes da conclusão da venda. Depois, ele retornou ao local acompanhado de Tomaz, seu amigo pessoal e personagem central da disputa pela propriedade.
Crespo aparecia nos registros judiciais como representante da WT Administração em um dos processos. Após a morte do advogado, Tomaz afirmou que ele era associado a outro escritório e havia recebido poderes para atuar na causa, mas não teria praticado atos no processo.
