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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento da ação do PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL. A sessão começará às 19h.
A expectativa é que os ministros definam regras para o uso de vídeos produzidos com IA, principalmente, em relação a deepfakes. Na gravação, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta" e declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência.
O PT pediu a remoção do conteúdo e acusou o PL de suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. Nesta terça (25), o ministro André Mendonça propôs uma tese para diferenciar deepfake de conteúdo sintético.
Mendonça sugeriu que seja considerado conteúdo sintético a peça multimídia gerada ou manipulada por inteligência artificial. Neste caso, seu uso é permitido no debate político, desde que cumpra rigorosamente os deveres de transparência, identificação e rotulagem visível ao eleitor.
Já a deepfake seria uma espécie qualificada de conteúdo sintético, cuja utilização para favorecer ou prejudicar candidaturas é terminantemente proibida.
Citando regras internacionais, como o AI Act da União Europeia, o ministro afirmou que a deepfake se caracteriza pelo "grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade".
Assim, animações, memes, caricaturas ou sátiras cujo caráter irreal ou artístico seja imediatamente perceptível ao eleitor comum não se enquadram como deepfake e permanecem protegidos pela liberdade de expressão.
