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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, interrompeu os julgamentos que analisavam duas decisões liminares do ministro André Mendonça, que rejeitou os pedidos de remoção de posts do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do candidato ao Senado Marcelo Queiroga (PL-PB) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos dois casos, a maioria dos ministros votou contra o entendimento de Mendonça e defendeu a retirada, total ou parcial, dos conteúdos questionados. Os julgamentos ocorreram durante a 4ª Sessão Virtual Extraordinária do TSE, entre os dias 12 e 14 de agosto.
Com os pedidos de vista, porém, os processos não foram concluídos e as decisões individuais de Mendonça permanecem em vigor até que o plenário retome e finalize as análises.
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Em junho, Mendonça havia negado pedidos de tutela de urgência apresentados pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que buscavam a remoção imediata das publicações.
No processo envolvendo Flávio, o PT questionou três publicações feitas no X que, segundo o partido, configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.
Mendonça rejeitou o pedido da legenda, argumentando que as publicações estavam inseridas no contexto de críticas de natureza política e, portanto, protegidas pela liberdade de expressão. O ministro encaminhou a liminar para referendo do plenário do TSE.
Durante a análise, o relator votou pela manutenção da liminar que havia negado a retirada dos conteúdos. A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha, que votou para não referendar a decisão de Mendonça.
A magistrada defendeu a remoção das três publicações no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, também propôs que Flávio seja proibido de republicar o material e que o X seja comunicado para cumprir a determinação.
O voto de Estela Aranha foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. Com isso, foram contabilizados cinco votos pela remoção dos conteúdos, contra o voto de Mendonça pela manutenção da decisão. Antes da conclusão do julgamento, porém, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise).
Caso Queiroga teve divergência sobre alcance da remoção
O processo envolvendo Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro (PL), teve um desfecho provisório semelhante, mas com maior divergência entre os ministros sobre a extensão da eventual remoção.
A FE Brasil questionou publicações no Instagram e no Facebook que relacionavam o PT e Lula ao Caso Master e ao atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Em junho, Mendonça havia negado o pedido de retirada imediata das publicações.
O relator considerou que, embora as manifestações fossem críticas e hiperbólicas, elas estavam inseridas no embate político e não justificavam, naquele momento, a remoção em caráter liminar. No julgamento virtual, Mendonça defendeu a manutenção de sua decisão.
Estela Aranha abriu divergência parcial. Ela votou para manter parte da decisão de Mendonça, mas determinou a retirada de um vídeo específico publicado no Instagram, no prazo de 24 horas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Floriano de Azevedo Marques adotou uma posição mais abrangente. O ministro divergiu integralmente de Mendonça e votou pela remoção de todas as URLs questionadas pela FE Brasil, tanto no Instagram quanto no Facebook. Antes que o julgamento fosse concluído, Nunes Marques também pediu vista desse processo.
Decisões de Mendonça continuam valendo
Apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado pela remoção de conteúdos no caso de Flávio e de haver maioria em uma das correntes pela retirada de ao menos uma publicação no caso de Queiroga, os julgamentos ainda não foram encerrados.
Isso ocorre porque o pedido de vista interrompe a análise antes da proclamação do resultado definitivo. Assim, permanecem vigentes, por enquanto, as decisões individuais de Mendonça que haviam negado os pedidos de remoção. Os dois processos deverão voltar à pauta do TSE quando Nunes Marques devolver os autos para julgamento.
