O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta quarta-feira (5) a nomeação de até 625 policiais rodoviários federais. A Lei Eleitoral veda a nomeação de servidores "nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos". No entanto, a assessoria de comunicação do governo afirmou que a nomeação será possível devido a existência de exceções para a restrição.
Um das exceções ocorre quando "a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”. Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública argumentou que os novos agentes devem começar atuar "devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023".
Para a pasta, "a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária". Bolsonaro autorizou a nomeação dos candidatos aprovados cujo curso de formação encerrará em 6 de outubro de 2022. "O número de candidatos que vão concluir o curso de formação e poderão ser nomeados é de até 625", diz a nota.