A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (9) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que encerre a investigação contra oito empresários, que teriam defendido um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Na primeira manifestação após ter acesso a íntegra da investigação, a PGR pede a Moraes que anule os procedimentos realizados na investigação ou leve o caso para julgamento no plenário da Corte.
"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal", escreveu.
Lindôra disse ainda que não houve caracterização de crimes nas mensagens e comparou a investigação à atuação de uma "polícia de pensamento de regimes autoritários". Segundo ela, houve ilegalidades na decisão de Moraes, que determinou de ofício o bloqueio das contas sem pedir um parecer do Ministério Público Federal (MPF) nem da Polícia Federal.
No parecer, o MPF aponta supostas irregularidades na condução da apuração como a ausência de competência de Moraes para analisar o caso como relator, já que os empresários não tem foro privilegiado; violação ao sistema processual acusatório; desproporcionalidade; ilicitude das provas coletadas; e constrangimento ilegal. A PGR criticou a Polícia Federal por não ter feito diligências prévias antes da operação, realizada no dia 23 de agosto, para verificar as informações divulgadas em reportagem do portal Metrópoles.