O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apresentou duas ações nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por suposta propaganda antecipada. Estas são as primeiras representações protocoladas pelo PL contra o petista. As ações questionam a participação de Lula no ato de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, e na convenção partidária do Psol, no dia 30 de abril.
O PL pede ao TSE que os vídeos dos eventos sejam retirados da internet e que o PT receba a pena máxima prevista na lei para propaganda antecipada, informou a CNN Brasil. Segundo a legislação, a multa mais alta é de R$ 25 mil. A campanha eleitoral só começa oficialmente a partir de 15 de agosto.
Os advogados Caroline Lacerda e Tarcísio Vieira, que comandam o time jurídico da campanha à reeleição de Bolsonaro, afirmam nas ações que o ato do Dia do Trabalhador foi um "verdadeiro ato de campanha ilícita". De acordo com os advogados, a cantora Daniela Mercury, fez "clarividente" pedido de voto, "que transcende muito a mera simpatia ou apoio" durante o evento em 1º de maio.
Já sobre a convenção do Psol, o PL argumenta que a reunião, além de ser uma "evidente ato de propaganda eleitoral" a favor de Lula, também é caracterizada por "notória propaganda negativa em desfavor" de Bolsonaro. Para a legenda, o evento "perdeu completamente o escopo partidário" e se transformou em "verdadeiro comício" a favor do petista. O PT afirmou que Lula não fez campanha eleitoral antecipada em nenhum dos atos mencionados e aguarda a citação pela Justiça Eleitoral para se defender.