O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a condenação de 2018 do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Por maioria, a Corte decidiu não referendar a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que havia suspendido os efeitos da condenação. Com isso, o parlamentar voltou a ficar inelegível e está impedido de disputar a reeleição ao Senado. A Corte confirmou a decisão na tarde desta segunda-feira (15).
Em 2018, a Primeira Turma do STF condenou Gurgacz a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Segundo a justiça, ele teria desviado verbas de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, quando era diretor da empresa de ônibus Eucatur, entre 2003 e 2004. Marques, que é relator do recurso apresentado pela defesa, concedeu uma liminar no último dia 5 suspendendo os efeitos da condenação.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que o pedido de revisão criminal não seria cabível, pois o STF já teria analisado e negado outros recursos apresentados pela do senador. Moraes foi acompanhado pelo presidente do da Corte, ministro Luiz Fux, e pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos. O ministro Edson Fachin não participou do julgamento por ter sido o relator anterior do caso.