O presidente da Frente Parlamentar de Segurança na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei para mudar o critério que define o domicílio eleitoral. O projeto foi apresentado um dia após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo.
Há um temor na base do governo de que o TRE-SP também indefira o registro do ex-ministro e pré-candidato ao governo do estado pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas. Capitão Augusto é vice-presidente nacional do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que aposta na candidatura de Tarcísio em São Paulo.
O deputado argumenta no projeto que o “domicílio eleitoral, diferentemente do domicílio civil, deve ser interpretado com maior flexibilidade, visto que não há motivos razoáveis para impedir um cidadão de estabelecer seu domicílio eleitoral em qualquer lugar do país com o qual se identifique”.
“O presente projeto de lei, para permitir que seja considerado domicílio eleitoral o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político”, diz a justificativa da proposta.
O presidente do Psol, Juliano Medeiros, afirmou que pretende acionar o Ministério Público Eleitoral contra Tarcísio justamente pela transferência do domicílio eleitoral, informou a Folha de S. Paulo. O ex-ministro da Infraestrutura nasceu no Rio de Janeiro e atualmente reside em Brasília. No entanto, no início deste ano, ele registrou um endereço de São José dos Campos, no interior paulista, que pertence à família de sua cunhada, para realizar a transferência de domicílio eleitoral.