Maior ameaça à democracia hoje é a extrema-direita, diz Barroso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (3) que o mundo vive um processo de “deterioração democrática” trazido por “uma onda autoritária e populista”. A maior manifestação atual desse problema, segundo ele, é “a ascensão da extrema-direita”.

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“O mundo convive hoje com uma onda autoritária e populista extremamente divisiva da sociedade. E esse autoritarismo populista pode ser de esquerda, pode ser de direita, embora nesta quadra particular o maior problema seja a ascensão da extrema-direita, acompanhada de um discurso de ódio que na Alemanha, inclusive, levou à necessidade da produção de legislação específica. Um extremismo de direita que é frequentemente racista, xenofóbico e homofóbico”, disse Barroso.

A declaração ocorreu durante a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, proferida pelo ministro em parceria com a juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf. O evento ocorreu na embaixada da Alemanha nesta quarta.

Barroso disse que o papel das Supremas Cortes no mundo é “arbitrar as tensões que existem entre o governo da maioria, de um lado, e os riscos de abuso de poder por parte da maioria e a proteção do Estado de direito e dos direitos fundamentais, do outro lado”.

“É preciso reconhecer que há um momento delicado no mundo em relação à democracia, a que os autores têm se referido como ‘recessão democrática’ ou ‘retrocesso democrático’. E os exemplos se multiplicaram pelo mundo afora em países como Hungria, como Polônia, como Rússia, como Turquia”, afirmou o ministro.

Para Barroso, uma característica do que ele chama de “populismo extremista” é a divisão da sociedade entre pessoas que se sentem partes de um povo “puro, decente e conservador” contra “as elites liberais e cosmopolitas corrompidas”. “Essa é uma característica do extremismo: ‘só eu represento o povo’ – o que é, evidentemente, uma afirmação autoritária, porque as sociedades contemporâneas, as sociedades democráticas, são sociedades abertas e plurais, em que precisam conviver os diferentes pontos de vista”.

Barroso afirmou ainda que os líderes do “populismo autoritário” têm como estratégia a "cooptação” das redes sociais para uma “comunicação direta com os seus apoiadores se utilizando das mídias sociais”. “É um bypass ou cooptação das instituições intermediárias que fazem a interface entre o poder e a sociedade, como a imprensa, como o Congresso, e como as entidades da sociedade civil”. O ministro mencionou ainda como característica do que chama de populismo autoritário “o ataque às supremas cortes”.

Barroso defende regulação da internet e proteção da imprensa profissional

Durante a palestra, o ministro do Supremo também levantou a possibilidade de regulamentar a internet e os algoritmos usados por grandes plataformas.

Segundo ele, é preciso pensar na possibilidade “de se regular o próprio algoritmo que estabelece o modelo de negócio das plataformas”, já que, segundo ele, o modelo de algoritmo atual estaria estimulando o “extremismo de posições políticas”.

“O grande problema é que as plataformas acabam tendo os incentivos errados e amplificam muitas vezes o ódio, o sensacionalismo e a mentira, porque eles trazem mais engajamento, e o modelo de negócios das plataformas é em função do número de acessos, do número de cliques e, portanto, o que gera mais engajamento é o que gera mais receita”, afirmou o ministro.

Barroso também falou na necessidade de “preservar um espaço público comum que é ocupado pela imprensa profissional”, em contraste com a tendência de "tribalização” que a internet promove, com “pessoas que falam só para si”. “A gente perde a capacidade de interlocução, e é a incapacidade de interlocução que gera a intolerância e deságua na violência”.

O ministro disse ainda que é preciso pensar em formas de regulamentar a internet para evitar “comportamentos inautênticos”. “Nos primórdios da internet, o discurso padrão era o de que ela devia ser livre, aberta e não regulada. E hoje em dia já há consenso de que, para bem e para mal, não é possível que seja assim”, observou. “É preciso ter uma regulação para enfrentar os comportamentos inautênticos, coordenados e abusivos, e para enfrentar os conteúdos ilícitos ou violadores de práticas sociais mínimas.”