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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada e impulsionamento irregular de conteúdo negativo contra o deputado estadual André do Prado (PL-SP), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os dois são pré-candidatos ao Senado pelo estado nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada na sexta-feira (7) pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi. Ainda cabe recurso.
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo diretório estadual do PL contra um vídeo publicado e impulsionado por Salles nas redes sociais. Na gravação, o deputado federal questionava a escolha de André do Prado para disputar uma vaga ao Senado.
Para a Justiça Eleitoral, porém, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política. Segundo a decisão, a peça tinha caráter predominantemente negativo e utilizava imagens fabricadas ou manipuladas digitalmente para associar artificialmente André do Prado a outros políticos.
Em um dos trechos, o presidente da Alesp aparece representado como uma marionete controlada por um dirigente partidário. A magistrada considerou que as imagens manipuladas faziam parte da estratégia de desqualificação do adversário e, por isso, não poderiam ser tratadas apenas como recurso humorístico ou caricatural.
Justiça aponta uso de imagens manipuladas
A decisão também apontou falta de transparência no uso das imagens produzidas ou alteradas digitalmente. De acordo com a magistrada, mesmo quando uma peça utiliza sátira ou caricatura no debate político, há exigência de informar de maneira ostensiva quando são empregados conteúdos sintéticos capazes de alterar ou criar imagens de pessoas.
A defesa de Salles sustentou que as imagens eram charges e caricaturas políticas claramente artificiais e que o vídeo representava um exercício legítimo da liberdade de expressão. Os advogados também afirmaram que o material se baseava em fatos públicos da trajetória política de André do Prado.
A juíza, contudo, entendeu que a liberdade de crítica não afasta as regras específicas aplicáveis à propaganda eleitoral. Para ela, o material combinou conteúdo digitalmente manipulado, finalidade eleitoral negativa e impulsionamento pago.
Impulsionamento agravou irregularidade
Outro ponto considerado irregular foi o pagamento para ampliar a distribuição do vídeo nas redes sociais.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo na internet para promover candidaturas e partidos, mas estabelece restrições ao uso dessa ferramenta para propaganda negativa contra adversários.
Segundo a decisão, a autopromoção ocorria principalmente por contraste com a desqualificação de André do Prado, enquanto o núcleo da mensagem era negativo.
Salles informou no processo que retirou o vídeo e interrompeu seu impulsionamento em 17 de julho. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral determinou que o conteúdo não seja novamente publicado ou impulsionado nas mesmas condições consideradas irregulares.
Candidatos disputam votos da direita
A disputa entre Salles e André do Prado ocorre em meio à tentativa de ambos de ocupar espaço no campo da direita paulista para a eleição ao Senado.
Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, questionou no vídeo a escolha de André do Prado para a disputa e apresentou uma série de críticas à trajetória política do adversário.
Entre os pontos levantados estão o apoio de Prado à candidatura de Dilma Rousseff (PT) em 2010, sua adesão a medidas de restrição durante a pandemia e a proximidade com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
André do Prado é apoiado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o escolheu para integrar sua estratégia eleitoral ao Senado. Salles, por sua vez, disputa espaço no mesmo eleitorado conservador.
