Após novo adiamento, oposição aguarda TC-PR para votar alteração do potencial construtivo

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Após conseguir o adiamento ontem na Câmara Municipal, a oposição tentará novamente empurrar a votação do projeto que altera os critérios para o repasse do potencial construtivo – crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal – para as obras da Arena. A alegação dos vereadores é que, antes de votar, seria necessário ver o relatório do Tribunal de Contas (TC-PR) sobre o assunto, e que não estará oficializado em menos de dez dias.

A proposta que precisa ser votada adapta o valor dos títulos imobiliários ao novo orçamento do estádio, de R$ 184,5 milhões. Com a nova lei, a 13.620/2010, a prefeitura alteraria o potencial construtivo cedido de um valor fixo (no máximo R$ 90 milhões), para um número de cotas, 245.134, o que, nos valores atuais, chegaria a R$ 123 milhões. Assim, estado e município poderiam arcar com os dois terços da obra como disposto em contrato com o Atlético.

Porém, segundo o vereador Pedro Paulo (PT), a oposição vai insistir no adiamento da votação em até 15 sessões, equivalentes a cinco semanas, por indicação do próprio Tribunal de Contas. "Nós precisamos saber da legalidade desta transação e de como ela será fiscalizada. Além disso, como o valor da cota é definido pela prefeitura, queremos uma segurança de que este valor não vai ser aumentado na próxima gestão", disse.

O grupo de vereadores protocolou ontem um requerimento ao TC-PR pedindo um esclarecimento sobre a matéria. "Nós somos a favor da Copa e por isso aprovamos o texto que afirmava R$ 90 milhões como o valor máximo. Mas esta nova alteração já passou do limite", argumenta Pedro Paulo.

Segundo Eliseu Corrêa, procurador do TC, os estudos visam a chegar a um consenso, entre outros fatores, se o dinheiro empregado na Arena é público ou privado. A partir disso poderá ser definida a fiscalização destes recursos. A intenção do presidente do TC-PR, Fernando Guimarães, é encaminhar até o fim desta semana o relatório aos conselheiros do tribunal.

Aí, se ninguém pedir mais esclarecimentos, o documento seria apreciado no dia 20.