Cofre aberto

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A fórmula mágica que fez o otimismo tomar conta das discussões sobre a viabilização da Arena da Baixada às necessidades da Copa de 2014 é a utilização do Fundo de De­­­senvolvimento Econômico (FDE) do estado para o financiamen­­to das obras. A construtora licitada terá o direito de tomar um empréstimo do governo estadual para realizar a reforma.

Diferentemente do banco federal BNDES, que não aceitou o po­­­tencial construtivo do terreno da praça esportiva como garantia pa­­ra uma eventual cessão de recursos, a administração paranaense assim o fará.

Ou seja, além de pegar dinheiro na frente para fazer a construção, a empresa escolhida pelo Atlético deverá ceder o potencial da propriedade atleticana como contrapartida. Portanto, no caso de a cons­­trutora não pagar o empréstimo, será o potencial do município cedido ao clube e posteriormente à empreiteira que arcará com a despesa.

As vantagens não param por aí. Sem os altos juros federais (cerca de 11%), quem concluir a sede dos jo­­gos curitibanos no Mundial terá longos prazos e taxas menores pa­­ra devolver o dinheiro público. Já há diversos interessados.

"Não significa que o empréstimo será realizado. O fundo [FDE] é um estepe. Um socorro para o caso de a construtora precisar", revela o procurador-geral do estado Marco Antônio Berberi, sobre a obra que deve custar cerca de R$ 90 milhões.

Mas nem o procurador crê que a benesse do estado será descartada. "Temos no Brasil grandes construtoras, mas nem todas têm capacidade de arcar com obras dessa en­­vergadura com dinheiro próprio. Tem de ter um giro nesse di­­nheiro e buscar dinheiro no financiamento", admite.

Ao lado de representantes do Rubro-Negro, da procuradoria ge­­ral do município e do comitê estadual da Copa, a procuradoria está avaliando a legalidade jurídica da manobra.

"A maior preocupação da parte jurídica é não associar dinheiro pú­­blico em obra privada. Essa a primeira situação que tem de ser afastada e de fato foi afastada", avisa Ber­­beri, negando que a manobra signifique verba estatal para a conclusão do estádio.

Especialistas ouvidos pela Ga­­zeta do Povo consideram a operação ilegal. O maior problema estaria na garantia oferecida pelo po­­tencial construtivo, que não teria liquidez para servir de contrapartida monetária.

No entanto, há quem prefira aguardar a audiência pública e a assinatura do termo de ajuste de conduta (deve ocorrer nos próximos dias) para opinar.

"Pelo valor do possível empréstimo [cerca de R$ 90 milhões] é ne­­cessário audiência pública. Quan­­do isso estiver claro, se houver ir­­regularidade, qualquer um poderá ajuizar uma ação", avalia Ro­­meu Felipe Bacellar, professor de direito administrativo da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR).

Inicialmente, a saída do FDE não estava nos planos do governo. Mas a pressão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para a solução do problema, o "não" recebido no BNDES e a certeza de que o Atlé­­tico não tomaria nenhum empréstimo, fez a decisão extrema ser to­­mada.

"O FDE [Fundo de Desenvol­­vimento do Estado] não está previsto para ser utilizado", afirmou o go­­vernador Orlando Pessuti, logo após a reunião que afastou a possibilidade de a Arena da Baixada ser eliminada da Copa de 2014, na se­­gunda-feira passada. Agora, po­­rém, representantes do comitê pa­­ranaense da Copa não deixam claro quais ajustes precisam ser feitos para assegurar a engenharia financeira da obra e frases como "isso está sendo estudado" são o máximo que comentam quando questionados sobre o FDE.

Sem participar diretamente do processo e sem se manifestar, o Mi­­nistério Público estadual está acom­­panhando por meio da im­­­prensa o desenrolar do plano. Coor­­denador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, o procurador Arion Rolim Pe­­reira comanda uma comissão que analisa todos os desdobramentos sobre o Mundial de 2014 em Curi­­tiba.