Arrecadação em xeque

• 0

Desde junho do ano passado, a prefeitura de Curitiba vendeu R$ 16,7 milhões em cotas de potencial construtivo no mercado imobiliário. O valor está abaixo dos R$ 30 milhões previstos inicialmente. De acordo com o secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, a venda de potencial construtivo na cidade esfriou nos últimos meses por causa da grande oferta. Apesar do cenário adverso, a prefeitura garante atingir a cota máxima até agosto de 2015, data-limite concedida pela Agência Fomento. "Há atualmente em Curitiba muitos imóveis parados", explicou Cordeiro.

Dos R$ 16,7 milhões, R$ 10,5 milhões já estão nos cofres da prefeitura. O restante dos pagamentos irá entrar a prazo no caixa do órgão. Esse recurso faz parte das garantias do empréstimo da CAP S/A – empresa responsável pela gestão da reforma e ampliação da Arena da Baixada – junto a Agência de Fomento, em junho de 2012. O clube paranaense, a prefeitura e governo estadual dividiram de forma igualitária os custos da obra do estádio.

Há ainda, de acordo com Cordeiro, mais R$ 93 milhões em cotas para serem vendidos em um prazo de 12 anos – R$ 8 milhões por ano –, a contar de agosto de 2015.

Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a analisar o processo que apura a suspeita de dano ao erário na liberação de verbas por parte da Fomento Paraná à CAP S/A. No dia 12 de junho, reportagem da Gazeta do Povo informou que os conselheiros do TCE aprovaram, por unanimidade, a abertura da tomada.

De acordo com o relatório de voto do conselheiro Nestor Baptista, o TCE irá verificar se houve prejuízo ao patrimônio público em razão de a Fomento Paraná supostamente não ter cobrado juros e multas da CAP S/A por atraso no pagamento de parcelas de maio e agosto de 2013. Na época, esses compromissos somavam R$ 1,3 milhão. O relatório também apontava outro atraso, em novembro do ano passado. O conteúdo não mostra se os valores foram quitados.

Mesmo diante dos atrasos, a Fomento liberou três novos repasses que somam R$ 21,3 milhões à CAP S/A. A assessoria de imprensa da agência informou, novamente, que o TCE trabalha com relatórios defasados e que as explicações e medidas tomadas já foram encaminhadas ao órgão.