O Atlético divulgou nesta sexta-feira (8) o recebimento de R$ 30,8 milhões, referentes à cota de verba pública do governo do estado e da prefeitura de Curitiba, para aplicar nas obras da Arena para a Copa de 2014.
Os recursos foram liberados pela Fomento Paraná, do governo estadual. Como garantia foi dado parte dos R$ 90 milhões de potencial construtivo (títulos imobiliários cedidos pela Prefeitura) que o Atlético já foi autorizado a receber.
Porém, a transferência direta de recurso públicos para o Atlético, informada nesta sexta, ocorre antes de o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) divulgar parecer sobre o novo termo com a aprovação ou reprovação da arquitetura financeira apresentada. Por enquanto, os repasses estão proibidos.
Inicialmente, R$ 90 milhões em títulos do potencial construtivo seriam destinados ao Atlético para servir "apenas" como garantia de pagamento do empréstimo a ser obtido no BNDES (R$ 138,4 milhões).
O Rubro-negro solicitou o acréscimo de R$ 30,8 milhões e a alternativa apresentada foi emitir o valor também em títulos. A diferença é que a entrega desses papéis é direta ao clube, que deve negociar no mercado para levantar o dinheiro.
Baseado na tese de que não há dinheiro vivo envolvido na operação, o secretário municipal para Assuntos da Copa 2014, Luiz de Carvalho, defende o poder público e diz que não há irregularidade na emissão dos papéis - mesmo se tratando de recursos públicos.
"Onde ele [Atlético] vai buscar o dinheiro não me interessa, o que ele tem em mãos é potencial construtivo. A prefeitura não repassou nenhum centavo de real para o Clube Atlético Paranaense", argumentou.
O acréscimo de R$ 30 milhões em títulos repassados diretamente ao Atlético pode ser apenas o primeiro. Nos ajustes apresentados no termo, que ainda está em análise pelo TC-PR, há um mecanismo que permite ampliar o valor da emissão de papéis para o Atlético "sempre que ocorrer ampliação do objeto [custo do estádio] capaz de justificá-lo [o incremento no orçamento]".
Segundo informações publicadas no site do clube, os R$ 30,8 milhões já estão comprometidos, contabilizados como parte dos recursos para bancar a contratação de duas empresas. Uma delas fará demolições e a outra vai construir e adaptar estruturas para o Mundial.
A reportagem da Gazeta do Povo não obteve resposta nos contatos para ouvir um parecer do Tribunal de Contas sobre o assunto nesta sexta-feira.
Repasse precipitado
A secretaria estadual do Planejamento já havia repassado verbas ao município antes de o TC-PR divulgar a análise sobre o termo assinado entre prefeitura, estado e Atlético. No dia 31, o Tribunal classificou a movimentação de R$ 18,4 milhões um dia antes da apreciação do documento como "intempestiva". A corte abriu processo de responsabilização por descumprimento das determinações do órgão de controle e o estado pode sofrer sanções com multa pela transferência antecipada.
