Cerveja volta a ser liberada na Lei Geral

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Depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo teve de recuar para atender a um compromisso firmado com a Fifa. Em nota oficial publicada ontem, o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a en­­tidade suíça depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.

"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário nesta se­­mana", diz o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Por pressão da bancada aliada do governo, o relator Vicente Cândido (PT-SP) havia negociado na quarta-feira a retirada do item que permitia a venda de bebidas. Ele disse ter agido por orientação das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – ambas alegaram terem sido induzidas ao erro por suas assessorias.

A votação, então adiada, deve ocorrer na semana que vem na Câmara. Depois, seguirá ao Senado. Segundo o go­­verno, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. Pela Ga­­ran­­tia número 8, o governo brasileiro promete que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais’".