Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Justiça

Liminar impede que governo do Rio assine contrato de concessão do Maracanã

Decisão partiu de outra liminar, que impede demolição do parque aquático Júlio Delamare. Multa por descumprimento é de R$ 5 milhões

A juíza Gisele Guida de Faria, da 9.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu nesta sexta-feira (10) liminar impedindo que o governo do Rio assine contrato com o consórcio vencedor da licitação para concessão do Maracanã pelos próximos 35 anos, sob pena de multa de R$ 5 milhões.

No dia anterior, o consórcio Maracanã S.A., formado pela IMX, do megaempresário Eike Batista, Odebrecht e AEG, havia sido anunciado como vencedor da concorrência.

A liminar partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 9 de abril, a mesma que resultou em outra liminar que neste momento impede a demolição do parque aquático Júlio Delamare, localizado no entorno do Maracanã.

Na decisão desta sexta, a juíza afirma não ser "razoável" a destruição do Delamare, onde foram investidos R$ 10 milhões dos cofres públicos na reforma para o Pan de 2007, "ainda mais com a finalidade de construir um estacionamento/garagem que se prestará, unicamente, a aumentar a lucratividade da concessionária, sem que esse ganho seja compartilhado com o Poder Público".

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.