MP defende interdição do Mineirão por falta de acessibilidade

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Enquanto o governo de Minas Gerais e os arquitetos que fizeram o projeto executivo do novo Mineirão saíram nesta quarta-feira (8) em defesa da acessibilidade do estádio, o procurador do Ministério Público e presidente da Comissão da Copa do Mundo, José Antonio Baeta, defendeu a interdição do estádio. No dia anterior, o MP entrou com uma ação na Justiça pedindo liminar para suspender o funcionamento do local até que problemas apontados no acesso a portadores de deficiência física fossem resolvidos.

Baeta afirmou que as dificuldades ficaram evidentes após os shows dos cantores Elton John e Paul McCartney, este realizado no último final de semana. "Se a Justiça entender que as normas da ABNT devem ser observadas, o Mineirão deve ser fechado até que as obras sejam concluídas", disse.

Segundo ele, com a realização dos dois grandes eventos ficou clara a violação de direitos. "Nas áreas mais caras, elas tiveram grande dificuldade de acesso. Não havia rampas. No show do Paul, tinha uma pessoa do meu lado com muleta e ela tinha grande dificuldade de locomoção", afirmou o procurador.

Para o governador de Minas, Antonio Anastasia, no entanto, a ação do MP foi "pouco razoável". "Foi uma ação pouco razoável porque, na realidade, a construção do Mineirão obedeceu não só aos encargos da Fifa, mas às normas técnicas de acessibilidade, que são muito importantes, como também a Lei Geral da Copa". Anastasia disse que o estado acompanha a ação porque é réu e está prestando os esclarecimentos à Justiça. Ele disse acreditar que a situação "vai se solucionar positivamente".

O arquiteto Marcelo Fontes, um dos autores do projeto executivo, questiona o relatório do MP. "Ele cita, por exemplo, que a Lei Municipal diz que os banheiros de deficientes têm de ser externos, e a norma diz que têm de ser dentro dos banheiros convencionais, para que as pessoas não sejam excluídas. Eu concordo com a prefeitura. Como um acompanhante homem vai ajudar uma cadeirante dentro do banheiro feminino?", pergunta o arquiteto. Segundo ele, os lugares para os cadeirantes são os melhores do estádio e contam com rampa.

Fontes critica também a exigência de acesso direto do cadeirante ao campo. "Está previsto até, mas jamais será usado. O uso do campo é muito restrito, é só atleta", afirma. O arquiteto considera as ponderações do MP legítimas, mas diz que tratam de pequenos detalhes que em "nada impedem o uso por um cadeirante ou pessoa com mobilidade reduzida". Um exemplo que ele lista é a exigência de telefone público para os deficientes. "O estádio não tem telefone público nenhum, a lei não prevê isso, a tendência é de que os telefones públicos desapareçam", criticou.

As colocações do MP estão sendo analisadas pelo setor jurídico do governo de Minas, que tem até sexta-feira para apresentar suas justificativas à Justiça. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que uma decisão sobre o caso só deve ser tomada na próxima semana. O promotor responsável pela ação, Rodrigo Filgueira, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está entrando de férias nesta quarta-feira e que, quando retornar, em 15 dias, vai analisar também a possibilidade de entrar com uma ação contra o mesmo tipo de problema que segundo ele existiria no Estádio Independência, também em Belo Horizonte.

Na última terça-feira, a secretaria estadual da Copa do Mundo solicitou à Fifa que seja adiada "ao máximo" a entrega do Independência para a Copa das Confederações, que será realizada em junho. O local será usado como centro de treinamento das equipes. A razão alegada, segundo a Secopa, é de que os clubes mineiros ficariam sem "casa" para jogar suas partidas com mando de campo pelo Brasileirão. A data prevista para "entrega" é o dia 25 de maio.