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Desconfiança acompanha novo regime que flexibiliza licitações

Dificuldade de fiscalização de projetos e obras, consequência do RDC, já movimenta os tribunais de conta do país

  • Sandro Gabardo
 
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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é visto com desconfiança. Criado para flexibilizar as licitações e acelerar as atrasadas obras para o Mundial, o sistema tem tudo para facilitar também os desvios de recursos e dificultar a ação dos órgãos fiscalizadores. Assim, faltando apenas a sanção presidencial para oficializá-la, a novidade já exige movimentação.

“Estamos com o pé atrás em relação à MP [Medida Provisória 527, que cria o RDC]. Há sérias dúvidas sobre como isso vai funcionar.”, explica o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Georg Herwig, presidente da comissão que fiscaliza as obras da Copa no Paraná. “Vai agilizar as obras, com certeza, mas é um prato cheio para dar problemas”, complementa.

A mudança nos processos de contratação levou o TCE-PR a sugerir uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) e os outros TCEs para discutir como trabalhar a questão. A expectativa é que esse encontro possa ser realizado em Curitiba ainda em julho.

Na opinião do economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, “no futuro nós vamos descobrir que o RDC não agradar a ninguém, nem mesmo às construtoras”. Um dos motivos para esse pessimismo advém da necessidade de as empresas encaminharem projetos integrais a custos semelhantes aos que foram orçados sigilosamente pelo governo. Quase uma loteria. Corre-se, porém, o risco de vazamentos de informação beneficiarem determinadas empreiteiras.

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