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Legislação

Novo projeto pró-bebida aquece debate na Assembleia

Matéria do deputado Stephanes Jr. (PMDB) propõe liberar o álcool nos estádios somente em recipientes plásticos

O deputado Stephanes Jr. (PMDB) apresentou ontem na Assembleia Legislativa um projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Paraná durante a Copa de 2014. A liberação, porém, está condicionada ao uso exclusivo de recipientes plásticos para o consumo do produto. Por outro lado, desde a semana passada, também está em tramitação uma proposta do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que proíbe o comércio de álcool nos estádios locais durante eventos esportivos.

Pelo projeto de Stephanes, nas "áreas de hospitalidade", que são espaços reservados onde a Fifa recebe representantes de empresas, patrocinadores e dirigentes esportivos, as bebidas podem ser servidas em qualquer recipiente. "99% das pessoas não produzem violência por consumirem bebida alcoólica e, efetivamente, não podem ser punidas por culpa de um ou dois casos isolados", diz a justificativa que acompanha o projeto.

Já a proposta de Paranhos proíbe a comercialização, a distribuição gratuita e o consumo de álcool nas praças esportivas paranaenses, inclusive durante a Copa. "Respeito a Fifa, mas eles não podem administrar o nosso país. A venda de bebidas só interessa às grandes empresas", defendeu. O projeto do parlamentar prevê ainda que torcedores portando bebida alcoólica ou comprovadamente embriagados – a partir de verificação policial – sejam impedidos de entrar nos estádios.

Levantamento informal com os deputados estaduais há duas semanas mostrou grande vantagem para os que pretendem manter o álcool proibido, conforme exige hoje o Estatuto do Torcedor: 35 parlamentares se manifestaram contra a retirada da proibição; 11 defenderam a liberação.

O governo do Paraná, onde não há legislação a respeito do tema, ainda não se posicionou oficialmente. Recentemente, os líderes partidários da Câmara Federal acordaram que a proibição à venda e ao consumo de álcool nos estádios será retirada em âmbito federal, cabendo aos estados legislar sobre o assunto.

Em âmbito municipal, o vereador Tico Kuzma (PSB) também apresentou recentemente um projeto vetando a venda de álcool nos estádios de Curitiba.

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