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Legislação

Para Fifa, desastres naturais e segurança são problemas do Brasil

"Isso não pode ser da Fifa", afirma o secretário-geral da entidade. Impasse sobre a responsabilização civil do governo já impediu votação da Lei Geral da Copa em 2011

O conselheiro do COL, Ronaldo Nazário, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, nesta segunda-feira em Brasília. | Valter Campanato/ABr
O conselheiro do COL, Ronaldo Nazário, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, nesta segunda-feira em Brasília. (Foto: Valter Campanato/ABr)

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou hoje que o governo brasileiro tem de arcar com prejuízos causados por desastres naturais ou problemas de segurança durante a Copa do Mundo de 2014. O tema foi a principal polêmica da Lei Geral da Copa na última tentativa de votação no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Valcke está no Brasil para iniciar vistorias em estádios e deu entrevista nesta segunda-feira (16) em Brasília ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e do conselheiro do Comitê Organizador Local (COL), o ex-jogador Ronaldo Nazário.

"Desastre natural, segurança no país, isso não pode ser responsabilidade da Fifa, tem de ser do governo. Isso não pode ser da Fifa", afirmou Valcke. A questão da responsabilização civil do governo brasileiro por possíveis problemas na Copa impediu a votação da Lei Geral em dezembro. Uma versão do texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), previa a responsabilidade do governo "independente de culpa" e mesmo em caso de desastres naturais. Governo e oposição se uniram contra a proposta e a votação foi adiada para 2012.

Valcke afirmou que espera para breve o acerto de uma redação sobre o tema. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que o Brasil vai cumprir apenas com o que já foi acertado com a Fifa em 2007, quando foi feito o acordo para sediar o evento. Ele não quis dizer se isso inclui a responsabilização por eventuais desastres naturais.

Aldo afirmou que a votação do projeto deve ser retomada no início de março. Valcke adiantou que uma reunião com deputados na quinta-feira vai discutir o projeto da lei. Além da responsabilização, será debatida a política de ingressos. O secretário-geral da Fifa manifestou desconforto com os diferentes pedidos do Brasil sobre o tema. "Já ouvi muitas coisas malucas em relação aos ingressos", disse. "O Brasil é o país que ganhou cinco vezes a Copa, aí vocês acham que podem pedir, pedir...", completou.

Apesar do desconforto sobre o tema, ele falou que a reunião desta segunda serviu para mostrar afinidade entre Fifa, COL e governo brasileiro. "Não há nada de errado no relacionamento entre os três mais importantes atores na organização dessa Copa para 2014", garantiu.

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