De olho nos mais de R$ 50 bilhões orçados pelo Ministério dos Esportes para as obras de infraestrutura necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e pelo Comitê Olímpico Brasileiro para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, seguradoras estão querendo mais uma alteração na Lei das Licitações (8.666/93), cujas primeiras mudanças foram aprovadas em junho pela Câmara dos Deputados, por meio da Medida Provisória 527, com a criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O setor, que tem crescido em ritmo acelerado de dois dígitos nos últimos anos, quer que suas apólices sejam as principais garantias tanto para os processos licitatórios quanto para a execução das obras. O pedido foi enviado ao Ministério da Fazenda, mas não foi contemplado não na primeira versão do documento, ao menos.
A expectativa é de que a grande maioria das empresas (ou consórcios de empresas) que vencerem as licitações escolham o seguro garantia como forma de caução para assegurar seus contratos, o que deve ser uma revolução para uma modalidade que teve um crescimento tímido em 2010, com receita na ordem dos R$ 918 milhões apenas 5,5% acima da registrada em 2009. O setor fala em dobrar de tamanho neste ano. Na esteira dessa oportunidade, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência, Saúde e Capitalização (CNSeg) também está sugerindo ao Executivo e Legislativo federais a elevação do teto do seguro garantia dos atuais 5% para 45% das obrigações contratuais. Os seguros de responsabilidade civil e engenharia também devem ser amplamente utilizados nas obras de infraestrutura, a exemplo do que já vem ocorrendo com as obras dos estádios.
O setor diz que tem capacidade praticamente ilimitada para fazer isso e cita como exemplo recente o pool de seguradoras formado pela paranaense JMalucelli, pela Fator Seguradora (com 12% do mercado) e pela UBF Seguros que garantiu, em março, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Com investimentos estimados em R$ 20 bilhões, cerca de 5,5% são sustentados pelo seguro garantia. "Esse ramo apresenta, esporadicamente, alguma dificuldade na obtenção de capacidade para contratos de valores mais elevados. Porém, através de pools de cosseguro e resseguro isso é resolvido, como no exemplo de Belo Monte. Dessa forma, qualquer seguradora está preparada para emitir apólices de importâncias ilimitadas", afirma o vice-presidente da UBF Seguros, Luiz Alberto Pestana. Ele diz que as empresas do setor podem ajudar muito na conclusão das obras. "Se forem detectados problemas que possam comprometer o cronograma da obra, a seguradora poderá intervir de forma pró-ativa, até com injeção de recursos, para prevenir atrasos", exemplifica.
O diretor da JMalucelli, Gustavo Henrich, também frisa o aval de competência técnica que uma construtora exibe ao ter um projeto seu segurado. "Sob o ponto de vista do contratante no caso da Copa, o governo , ao contar com seus empreendimentos garantidos por uma apólice de seguro garantia, tem-se a segurança de que a seguradora analisou, previamente à emissão da apólice, a capacidade financeira e técnica da empresa contratada e que, num eventual sinistro, a seguradora poderá optar por indenizar os prejuízos causados ao contratante ou concluir a obra objeto da garantia", diz. É da paranaense JMalucelli a maior fatia do mercado de seguro garantia do país (21,4%), operado hoje por 22 seguradoras e 18 resseguradoras, segundo dados de abril da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em seguida vêm a Porto Seguro (21,1%) e a Itaú Seguros (19,8%).
Do ponto de vista da seguradora, o seguro garantia é também o negócio mais rentável. "É uma modalidade que não é de risco, como o seguro de um carro, que controlamos e que, no fim, podemos não debitar o prêmio. Só por isso, é o nosso negócio mais rentável", lembra o superintendente de Produtos Financeiros e Responsabilidades da Allianz Seguros (empresa com 5% do mercado), Edson Toguchi.
