Sem segurança, Justiça paralisa obras na Arena

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Obras paradas e prazo apertado. A 90 dias da data-limite para o Atlético concluir as reformas na Arena da Baixada, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) determinou ontem o embargo da obra por falta de medidas de segurança no trabalho dos cerca de 900 operários que atuam na construção.

A determinação foi feita pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, com base no relatório do Grupo Móvel de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI), entidade criada pelo Ministério do Trabalho para fiscalizar o andamento de grandes obras pelo Brasil, inclusive nos 12 estádios selecionados para receber os jogos da Copa do Mundo 2014. O relatório apontou "o grave risco de soterramento de trabalhadores, atropelamento e colisão, queda de altura e projeção de materiais, dentre outros graves riscos", destacou a juíza no documento que apontou sua decisão.

Ontem mesmo, um oficial de justiça encaminhou o despacho à CAP S/A, que, caso não cumpra a decisão, será multada em R$ 500 mil por dia. "Essas irregularidades vinham sendo apontadas desde julho [por outras entidades de fiscalização]. O interessante é que as medidas preventivas não exigem grandes esforços e até por isso é importante que o embargo tenha sido determinado", aponta a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Marília Massignan, que fez o pedido de paralisação das obras ao TRT-PR.

A CAP S/A, via assessoria de imprensa, informou à reportagem da Gazeta do Povo que não iria se pronunciar sobre o caso. A previsão do TRT-PR é que uma audiência seja realizada nesta sexta-feira. No encontro, o Atlético deve informar as medidas tomadas e o tribunal avaliará se as ações são suficientes para garantir a retomada dos trabalhos.

A interdição da obra já havia sido recomendada anteriormente pela Associação de Auditores Fiscais do Paraná, sem ter sido acatada pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin. "Temos fotos que apontam questões básicas que não estão sendo respeitadas, como a falta de escoramento em escavações, andaimes sem piso completo. Isso ocorre por um somatório de fatores, como a ilusão de que sem essas medidas se acelera a obra ou se reduz custos", diz o presidente da Associação, Fábio Ubirajara Lantmann. "Também ocorre que é comum as empreiteiras terceirizarem o trabalho e se perde o controle de todo o processo, comprometendo o gerenciamento das medidas de segurança", continuou.

Com a pausa forçada pela Justiça, a situação da Arena vai se tornando cada vez mais crítica. Segundo o último relatório divulgado pela CAP S/A, sociedade de propósito específico para a reforma do estádio, 78,9% das obras foram concluídas. Com tal taxa de execução, é um dos estádios mais atrasados para o Mundial da Fifa, ao lado da Arena da Amazônia (que já atingiu 83,27% da execução).

Situação bem distinta do cenário de dois anos atrás, quando o Ministério do Es­­porte revelava que o estádio atleticano era o mais adiantado, com 45% da reforma concluída. A data estipulada para a entrega da praça esportiva é 31 de dezembro. Em agosto, a Fifa pediu alterações no projeto, excluindo o teto retrátil desta fase de conclusão da Arena – justamente por temer possíveis atrasos.