O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta quinta-feira (14) que mesmo com o sigilo sobre orçamentos das obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 não é possível afirmar que não haverá combinação de preços entre empresas. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), segundo Jorge, é "uma forma diferenciada de licitação" que não está livre de problemas.
"O sigilo que foi aprovado é para o caso das empresas que estão concorrendo não saberem o preço antes de apresentarem sua proposta. É só uma forma diferenciada de licitação. Na verdade, o fato de ter o preço básico é uma situação, o fato de não ter, evidentemente, não implica que não possa haver combinação", disse Jorge no Senado, onde participou do lançamento do Portal da Transparência da Copa de 2014.
O Senado aprovou no último dia 6 de julho projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa. Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas os órgãos de controle como o TCU, terão acesso aos dados durante todo o processo. O dispositivo é defendido pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas.
O ministro do TCU afirmou ainda que "espera" evitar corrupção com o novo modelo de licitação adotado para obras da Copa: "Espero que possamos evitar preços superfaturados e corrupção."
"Superfaturamento é um crime"
No mesmo evento, o ministro do Esporte, Orlando Silva, evitou falar sobre a possibilidade de ocorrência de problemas de superfaturamento ou combinação de preços em obras da Copa. Silva disse apenas que irregularidades, quando constatadas, deverão ser denunciadas.
"Superfaturamento é um crime. Se alguém tiver notícia de superfaturamento em qualquer obra pública, tem que denunciar, porque isso é um delito", argumentou Silva.
O ministro afirmou que as ações da Copa estão com "evolução muito significativa" na maioria das cidades que irão receber o evento.
