TCE-PR pede suspensão de repasses para a Arena da Baixada

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou à Fomento Paraná a suspensão do repasse dos recursos para a conclusão da Arena da Baixada. A sugestão se baseia no não pagamento de juros do empréstimo já tomado junto à agência estadual pela CAP S/A, sociedade de propósito específico responsável pela obra.

Segundo relatório apresentado pelo TCE-PR na tarde desta quarta-feira (16), o Atlético pagou integralmente apenas a primeira parcela. A segunda, vencida em abril, teve um terço do valor pago. Da terceira, com vencimento em junho, não foi pago nenhum centavo. Ao todo, a Fomento Paraná deixou de receber R$ 1,7 milhão. Somente quando o pagamento for feito o repasse será liberado pelo tribunal.

A CAP S/A tomou dois empréstimos da Fomento. O primeiro, em junho do ano passado, no valor de R$ 30 milhões, tem pagamento previsto para dezembro, em parcela única. A soma, corrigida, será paga com créditos de potencial construtivo comercializados pela prefeitura. O relatório do TCE-PR, porém, indica que não serão vendidos títulos suficientes para assegurar o pagamento.

O segundo empréstimo, repassado a partir de janeiro deste ano, é no valor de R$ 131,2 milhões, com recursos repassados pelo BNDES via Fomento. Até o momento, o Atlético e a CAP S/A receberam 70% do valor. O pagamento começa em dezembro de 2014, exceto os juros, que já deveriam ser repostos aos cofres públicos ao longo deste ano.

O tribunal indicou, ainda, a preocupação de que o estádio não esteja concluído até 31 de dezembro de 2013, conforme exige a Fifa. Além disso, determinou que estado e município informem quem irá pagar a diferença de R$ 80,6 milhões entre o orçamento anterior e o atualizado do estádio. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Obras de mobilidadeOutro relatório apresentado nesta quarta-feira tratou das obras de mobilidade. De acordo com o TCE-PR, o custo total do pacote de mobilidade aumentou de R$ 400 milhões para R$ 433,9 milhões. Houve avanço nas obras entre o relatório anterior, de junho, e o atual. Ainda assim, apenas três intervenções estão com o cronograma em dia: Extensão da Linha Verde Sul, Requalificação do Corredor Marechal Floriano Peixoto e Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano.