A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador, às empresas vinculadas e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio. A sanção foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Entre os vetos está o artigo 28, que permitia a revisão do recolhimento de tributos federais decorrentes de fatos ocorridos no ano passado, antes da implantação da lei. Na avaliação do governo, o texto cria uma "espécie de revisão de pagamento de tributos federais sem a ocorrência de recolhimento irregular".
Rio-2016
