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Veja como é feita a divisão da verba entre os estados para a Lei de Incentivo
O nome é sugestivo, mas a Lei de Incentivo ao Esporte, ferramenta criada pelo governo federal há quatro anos com a intenção de fomentar a prática esportiva no país por meio de renúncia fiscal, ainda engatinha.
Uma simples pesquisa na página do Ministério do Esporte (ME) na internet é suficiente para se comprovar o desconhecimento em torno da norma. De um total de R$ 181,3 milhões aprovados para captação em 2010, apenas R$ 7,6 milhões pouco mais de 4% entraram realmente na conta dos projetos.
Matemática que é ainda mais perversa no Paraná. No estado, apenas uma entidade conseguiu, efetivamente, levantar recursos junto ao empresariado neste ano segundo dados disponíveis no sítio oficial do ME.
A Fundação Canal 20, de Cascavel, obteve uma ajuda de R$ 4.245 para o projeto Piloto II, que colabora com a formação do cartista Gustavo Myasava, de 14 anos, uma das apostas do automobilismo local. O montante não contempla nem mesmo a integralidade do programa, que precisa de outros R$ 170 mil para se pagar.
A quantia também é ínfima se comparada com que o estado tem condições de arrecadar. Dos R$ 14,3 milhões que o Ministério autorizou para projetos paranaenses em 2010, foram captados apenas irrisórios 0,03%.
A apatia da Lei 11.438/2006 não pode ser creditada à burocracia, que comumente trabalha contra. De acordo com dirigentes de clubes e líderes de associações que pleiteiam dinheiro por intermédio da regra, a inibição vem de outro setor: o empresariado.
"As dificuldades são enormes. A principal delas é o desconhecimento das empresas em relação à amplitude da lei", diz Tobias de Macedo, presidente do Graciosa Country Club. Ele tem até o dia 31 para buscar no mercado pouco mais de R$ 2 milhões e tirar do papel o projeto Talentos da Raquete, que dá suporte a jovens tenistas. "Está difícil", resigna-se.
Em pouco mais de um ano de tentativas, o clube de Curitiba levantou cerca de R$ 75 mil (ainda em fase de aprovação, por isso não consta no site no ministério). Pouco até mesmo para dar início ao programa, calculado em R$ 400 mil. "Vamos tentar a ampliação do prazo. Mas, se não der, morre antes de começar", afirma Macedo.
A Agir Associação de Ginástica Artística, formada por mães de jovens ginastas da capital também espera abrir uma brecha. Ainda não consta como beneficiária, mas faturará, logo saia o ok da pasta, R$ 748 mil.
Uma sobrevida que já não existe mais para o Trieste. Por falta de dinheiro, o time de futebol amador da região de Santa Felicidade abortou na casca o programa Primeiro Drible, que pretendia iniciar no esporte 200 crianças carentes da capital paranaense. O custo estimado era de R$ 3,1 milhões. "Não temos a cultura de fazer uso do que está disponível à sociedade. Não há consciência nenhuma da classe empresarial", critica Jaziel Baioni, presidente do Trieste.
O consultor da empresa J.Leiva Cultura & Esporte, João Leiva, atribui parte da culpa do insucesso de arrecadar verba aos próprios criadores dos projetos. "Falta ainda capacitação para vender a ideia aos empresários, de explicar os benefícios. E, muitas vezes, o projeto é bonito no papel, mas, na prática, não se sustenta. Assim, não atrai investimentos", afirmou durante o Footecon Fórum Internacional de Futebol.
O coordenador de projetos da Fundação Canal 20, Willian Fischer, aprendeu na prática e de tanto bater com a cara na porta como usar a Lei de Incentivo. Na primeira parte do projeto, o Piloto I, conseguiu aproximadamente R$ 130 mil. Verba que permitiu a Gustavo, entre outras coisas, competir fora do estado.
Agora já deu o start na continuação do programa, obtendo pouco mais de R$ 4 mil. "Sem esse dinheiro, provavelmente ele teria de parar", reconhece Jorge Myasava, pai do atleta.
"Não é muito fácil mesmo. Mas, aos poucos, você cria um know-how. É preciso conscientizar as pessoas que esse dinheiro ou vai para o governo [no pagamento do imposto de renda] ou para o esporte [através da renúncia de até 1% do IR]. Empresas que já conhecem o trâmite legal acabam nos apoiando sempre", explica o coordenador. "O empresário ainda tem medo de que isso [a renúncia fiscal] possa dar problema", conta Fischer.
O Ministério do Esporte diz que o ordenamento é novo e esse pode ser um dos motivos do receio dos investidores.
Ricardo Capelli, presidente da comissão técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do ME diz acreditar que, em 2016, a lei deve ser rediscutida no Senado (ela tem validade até 2015. Seria necessária a aprovação dos senadores para que seja prorrogada). "Ainda estamos conhecendo a Lei. Dos projetos que têm documentação correta, quase 75% são aprovados", afirma.
