Bahia libera consumo de bebidas alcoólicas em estádios

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O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sancionou projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios baianos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" do estado de sábado.

Com a sanção, a Bahia se tornou o primeiro estado brasileiro a liberar o consumo de álcool nos estádios desde a publicação da resolução da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em 2008, que proibiu o consumo de bebidas em partidas de futebol.

A lei foi sancionada pelo governador com quatro vetos que tornaram o texto menos restritivo do que o aprovado pela Assembleia Legislativa.

O projeto previa a venda de bebidas com teor alcoólico de até 20%, com a comercialização começando uma hora e meia antes do jogo e encerrando meia hora antes do fim da partida.

No texto assinado pelo governador, a liberaçãocomeça duas horas antes do início, sem limite para encerramento. Não há restrição quanto ao teor alcoólico das bebidas.

"Interesse econômico"

A lei foi sancionada a despeito de posicionamento contrário da Polícia Militar da Bahia, que emitiu parecer por meio do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos, e do Ministério Público do Estado da Bahia.

O promotor de Justiça Olímpio Campinho afirma que a nova lei atende aos interesses econômicos das cervejarias, sobretudo o Grupo Petrópolis, que detém exclusividade de venda na Arena Fonte Nova por dez anos.

A exclusividade é resultado de um contrato de "naming rights" assinado com o governo baiano, no qual a cerveja Itaipava passou a dar nome ao estádio baiano. O governo recebe R$ 10 milhões anuais da cervejaria como contrapartida.

O Ministério Público da Bahia informou que vai contestar a nova lei na Justiça.

Segurança

Autor do projeto de lei, o deputado estadual João Bonfim (PDT) defende a liberação do consumo nos estádios com o argumento de que é mais seguro beber dentro deles do que fora, como acontece antes das partidas.

Já o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), autor de projeto pela proibição de bebidas nos estádios que tramita há três anos, diz que o consumo de bebida potencializa a violência.

"Não importa se o torcedor bebe antes do jogo. Se ele para de consumir a bebida assim que entra no estádio, o efeito do álcool vai reduzindo ao longo da partida."