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legislação

Vereadores analisam projeto para liberar venda de cerveja nos estádios de Curitiba

Projeto de Pierpaolo Petruzziello prevê comercialização de bebida com teor alcoólico de até 14% antes, no intervalo e após as partidas. Liberação similar foi aprovada em Porto Alegre

 | ALBARI ROSA/ALBARI ROSA
(Foto: ALBARI ROSA/ALBARI ROSA)

Começou a tramitar nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal, um projeto que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol de Curitiba. Proibida desde 2010, a comercialização seria liberada exclusivamente em bares e lanchonetes, somente antes, no intervalo e após as partidas. A bebida deveria ser servida em copos ou garrafas plásticas, com teor alcoólico limitado a 14%. Para as áreas VIP não há restrição.

“A bebida é vendida ao redor do estádio. Ou seja, bebe quem quer. Os índices de violência não diminuíram depois da proibição. Tudo isso é uma questão cultural. O estado é opressor. Não educa, apenas proíbe. Estamos cansados de leis proibitivas”, disse o vereador Pierpaolo Petruzziello (PTB), autor do projeto.

Petruzziello – também presidente do Conselho Deliberativo do Coritiba – usou a Copa do Mundo de 2014 como exemplo. A Lei Geral da Copa liberou a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, para atender a interesse comercial da Fifa. “E não houve atos consideráveis de violência”, afirmou o vereador.

Semana passada, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou lei similar à proposta por Petruzziello. O projeto ainda aguarda sanção do prefeito José Fortunati para entrar em vigor, mas tem esbarrado na argumentação de que o Estatuto do Torcedor, uma lei federal, proíbe a comercialização, o que se sobreporia a qualquer norma municipal.

“A proibição refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. O referido artigo não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, que podem ser utilizadas para a prática de atos de violência”, argumenta Petruzziello.

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