O TJD-PR funciona quatro dias por semana. De segunda a quarta-feira, as três comissões disciplinares. Às quintas, o Pleno. É assim de meados de janeiro, quando começa o Campeonato Paranaense, até dezembro, com o fim das disputas amadoras.Ano passado, um personagem esteve presente em cada uma dessas sessões: o advogado Nixon Fiori, 38 anos, há oito atuando no Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná.
A assiduidade é garantida pela ampla carta de clientes. São 13 clubes profissionais no período, além de equipes amadoras, jogadores, técnicos e dirigentes que o contratam para casos específicos. Tão comum quanto ver Fiori diante dos auditores é o ritual que ele segue após cada sessão.
"Termina o julgamento, ligo para o dirigente de cada clube para passar o resultado. Tem dirigente que fica só esperando o telefonema para saber se não precisa tirar jogador de concentração", conta. "Depois, mando torpedo e faço check-list por e-mail", acrescenta.
A prosaica comunicação por telefone esteve na origem do mais recente imbróglio do futebol brasileiro. Foi por telefone que o advogado Osvaldo Sestário Filho avisou a Portuguesa que o atacante Héverton havia sido suspenso antes do jogo com o Grêmio, na última rodada do Brasileiro-2013. Héverton entrou em campo e a Lusa perdeu quatro pontos que resultaram no seu rebaixamento. A falta de publicação em um site, como reza o Estatuto do Torcedor, levou a briga para a Justiça Comum e deixou uma questão para o futebol doméstico: o Campeonato Paranaense, iniciado ontem, está protegido de uma edição local do caso Héverton?
"O precedente está aí. Se acontecer algo semelhante, certamente os advogados vão se aproveitar e recorrer à Justiça Comum", admite o vice-procurador-geral do TJD-PR, Gílson João Goulart Júnior, que faz uma ressalva: "Mas é uma situação muito excepcional, que só ocorreu porque houve erro de comunicação."
A excepcionalidade do caso é uma das apostas da Justiça Desportiva local para que não se repita o imbróglio. A outra, é a consolidação do sistema de comunicação de penas.
"A Justiça Desportiva é guiada pelos princípios de celeridade e oralidade. Acabou o julgamento, aquela punição passa a valer", diz o procurador-geral Marcelo Contini, que entregou o cargo, mas ainda não tem um substituto. "O CBJD tem a vedação expressa de que se importe regras de outras áreas do Direito. É estranho para quem vê de fora, mas funciona", afirmou o presidente do Tribunal, Leandro Souza Rosa.
O órgão toma outras medidas para evitar furos. Rosa determina que, em no máximo 15 minutos após cada sessão, o resultado esteja publicado no site do Tribunal. Se o julgamento acaba tarde, a postagem é a primeira missão do dia seguinte. As reuniões do Pleno às quintas-feiras dão um dia a mais para a comunicação antes dos jogos no fim de semana Héverton foi julgado em uma sexta. E mesmo as pautas das comissões disciplinares são distribuídas de maneira a deixar poucos casos em véspera de jogo.
Para o futuro, a entidade prevê aprimorar a informatização do seu funcionamento, o que inclui um sistema de súmula eletrônica dos jogos. A previsão é de que o Estadual de 2015 já tenha este recurso, que permite a publicação dos relatórios poucas horas depois da partida. Um avanço que não deve ter como consequência a divisão da responsabilidade entre clubes e federação sobre o veto ao uso de jogador suspenso outra demanda nascida do caso Héverton.
"Sou a favor da modernização, mas verificar a situação do jogador é questão administrativa do clube, transferência de responsabilidade. O clube não quer fazer nada? Se o cara quer botar jogador irregular, ninguém vai impedir. Depois arca com as consequências", diz o presidente da Federação Paranaense De Futebol (FPF), Hélio Cury.
