O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, recebeu, na manhã desta terça-feira (16), o recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a reforma da decisão em que o magistrado rejeitou denúncia contra Neymar e seu pai por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Na sentença, o juiz intima a defesa do jogador a apresentar suas “contrarrazões” para que ele possa analisar o recurso.
Castelo Branco também determinou o expedimento de carta rogatória para a intimação do presidente do Barcelona Josep Maria Bartolomeu para apresentação, por escrito, de sua defesa. O juiz mandou providenciar contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a fim de que seja adotado o necessário para a intimação do denunciado residente na Espanha.
Além disso, o magistrado determinou o envio carta precatória para intimação de Sandro Rosell, ex-presidente do clube catalão, que tem residência no Brasil, para que constitua defensor nos autos para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. “Com a resposta do recorrido ou sem ela, venham os autos conclusos para decisão”, conclui o juiz.
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