O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais entrou nesta terça-feira (27) com ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Mineira de Futebol (FMF) pedindo que a Justiça determine mudança na forma como são escolhidos os árbitros para as partidas das competições organizadas pelas duas entidades. Na ação, elas são acusadas de descumprirem o Estatuto do Torcedor e fazerem o direcionamento da escolha porque, segundo o MPE, incluem apenas dois árbitros nos sorteios para cada partida.
Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor pede que a Justiça proíba a FMF de aceitar patrocínio para o uniforme dos árbitros. Atualmente, o patrocinador, o banco BMG, é o mesmo que estampa seu nome nos uniformes do Atlético-MG e do Cruzeiro.
O promotor Edson Antenor Lima Paula ressaltou que a ação é resultado de um inquérito instaurado em 2010, quando o presidente do Ipatinga, Itair Machado, denunciou que o então técnico do Atlético-MG, Wanderley Luxemburgo, interferiu na escolha dos árbitros que seriam sorteados para uma partida contra o Cruzeiro. Ele não queria que André Luiz Martins Dias Lopes participasse do processo porque ele seria muito rígido e o Atlético-MG tinha vários jogadores com cartões amarelos. Lopes foi excluído sob alegação de que estaria contundido, mas o próprio árbitro apresentou atestado comprovando que foi aprovado nos testes físicos.
Segundo o promotor José Antônio Baêta, não foi comprovada nenhuma fraude no resultado da partida, mas o MPE continuou apurando o caso e verificou que a CBF agia da mesma forma. "Não se apurou irregularidade no resultado, mas se constatou diversas outras irregularidades. O Estatuto (do Torcedor) prevê sorteio da maneira mais aleatória, o que não existe. A escolha dos árbitros é direcionada, o que não é aceitável", afirmou.
Edson Lima afirmou que foram feitas reuniões com representantes das duas entidades para tentar uma mudança "amigável", por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo. De acordo com o promotor, a CBF alegou que cumpre o previsto na legislação e que não faz sorteios mais abrangentes devido ao "corpo reduzido" de árbitros. Para Lima, mesmo assim é possível "ser abrangente". "Os sorteios são o mais limitados possível porque as comissões (de arbitragem) apreciam o poder de direcionar (a escolha)", disparou.
Outra justificativa da CBF, segundo o MPE, foi a de que é levada em conta a localização geográfica dos árbitros, para reduzir custos com deslocamentos. José Baêta, porém, afirmou que "o argumento não é verdadeiro" porque, pelo que foi apurado no inquérito, "já foi feito sorteio para jogo no Nordeste com árbitro do Rio Grande do Sul".
A CBF negou qualquer irregularidade na seleção dos árbitros. Por meio de sua assessoria, a entidade afirmou que os sorteios são feitos com dois grupos de três árbitros cada, na presença da imprensa, e que o processo é público e pode ser assistido por qualquer cidadão. A assessoria informou ainda que o departamento jurídico da entidade já prestou esclarecimentos ao MPE e não foi notificado sobre qualquer processo judicial.
Até por volta das 18h30 desta terça-feira, a assessoria da FMF não havia retornado os recados. A ação foi distribuída para a 5ª Vara Cível do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, com pedidos de liminares para a mudança nos sorteios para todas as competições promovidas pelas duas entidades, assim como o fim do patrocínio aos árbitros em Minas, mas a Justiça ainda não se manifestou.
WhatsApp
Deixe sua opinião