A 42.ª Vara Cível de São Paulo determinou ontem que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa e do Flamengo no Brasileirão de 2013, devido à escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos, respectivamente. A decisão judicial modifica as sentenças do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de dezembro passado ainda cabe recurso, que deve ser apresentado em dez dias. Com isso, a Lusa volta à Série A e o Fluminense está rebaixado.
O Rubro-Negro carioca foi o primeiro a ser beneficiado. Na manhã de ontem, o juiz Marcello do Amaral Perino concedeu liminar ao advogado Luiz Paulo Pieruccetti. No início da tarde, Daniel Neves, mestre e doutor em processo civil pela USP, deu entrada com um pedido especial solicitando que o juiz do processo do clube carioca fosse o mesmo para o caso da Lusa.
"Fui despachar alegando a conexão entre as ações. O fundamento é o mesmo: o Estatuto do Torcedor. Mas é uma liminar que cabe recurso. De toda forma, a Portuguesa vai dormir na Série A", explicou Daniel Neves.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o juiz Marcello do Amaral Perino entendeu que, nos dois casos, a decisão do STJD desrespeitou o artigo 35, "caput", e parágrafo 2.º do Estatuto do Torcedor, que trata da publicidade da suspensão dos atletas. Tanto para Portuguesa quanto para o Flamengo, a publicação da suspensão dos jogadores foi feita depois dos jogos válidos pela última rodada do campeonato.
"Nós sabíamos que a Portuguesa não seria prejudicada se o julgamento fosse feito de maneira técnica. Era uma questão de tempo para que o Estatuto do Torcedor fosse respeitado no nosso caso", disse Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente do departamento jurídico da Lusa.
O descumprimento do Estatuto do Torcedor também é a base jurídica de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo na quarta-feira. A Promotoria do Direito do Consumidor entendeu que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos imposta à Portuguesa.
Agora, a CBF e o STJD têm dez dias para apresentar esclarecimentos ao promotor do caso. E representantes da Portuguesa já foram convocados para uma audiência no dia 22 de janeiro. Se os quatro pontos não forem devolvidos, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra a entidade e o tribunal.
Como as liminares concedidas à Portuguesa e ao Flamengo permitem recurso, a batalha judicial pode criar uma situação complexa. Há, inclusive, a possibilidade de a CBF realizar o Brasileirão de 2014 com 24 clubes. No entanto, o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, descarta essa opção. "Isso não vai acontecer. De jeito nenhum."
