Representantes dos clubes participantes do Campeonato Paranaense de Futebol - Série Ouro 2006 estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 17, na sede da FPF e tomaram a seguinte decisão:
Curitiba, em 17 de janeiro de 2006.
RESOLUÇÃO - A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL e os clubes participantes do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - Série Ouro 2006, considerando:
- Que não houve comercialização do campeonato paranaense "Série Ouro" de 2006 com nenhuma rede televisiva ou emissora estadual. - Que, através de outras redes de televisão, ocorre transmissão, nos mesmos horários e datas dos jogos, de partidas de outros campeonatos estaduais (Rio de Janeiro e São Paulo), inibindo a participação de torcedores nos estádios.
- Que as emissoras estaduais, entretanto, vão às praças de desportos, filmam a integralidade dos jogos e editam os melhores momentos nos programas esportivos, sem qualquer remuneração aos clubes. - Que o direito de arena e o direito de imagem dos clubes não estão sendo respeitados, ocorrendo, inclusive, afronta a dispositivos legais que asseguram ser necessária a autorização das associações desportivas e limitam a exibição de imagens a flagrantes do espetáculo para fins, exclusivamente, jornalísticos ou educativos (Decreto nº. 2.574, de 29.04.98, que regulamente a Lei nº. 9.615, de 24.03.98 - Art. 49 e parágrafos). RESOLVEM,
nos exatos termos dos mencionados diplomas legais, a partir da 3a. rodada da competição, permitir tão somente a captação de imagens ao nível dos gramados dos estádios e de suas salas de imprensa, restringindo as correspectivas exibições aos percentuais previstos na legislação vigente (3% da totalidade do espetáculo), principalmente por medida de valorização da transmissão local dos campeonatos promovidos pela FPF.
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