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Legislação

Paraná fica perto de aprovar sua Lei de Incentivo ao Esporte

Proposta pode garantir até R$ 25 milhões em projetos de formação esportiva de alto rendimento a partir de 2013

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, a proposta que cria a Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná, que poderá garantir até R$ 25 milhões em projetos de formação esportiva e de alto rendimento a partir de 2013.

Pelo texto, as empresas poderão destinar entre 0,01% e 0,3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, que serão selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e também do Legislativo.

O projeto ainda precisa passar por uma última votação antes de ser sancionado pelo governador. Depois disso, o Paraná será o nono estado a ter uma lei de incentivo ao esporte, assim como Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio, Santa Catarina e São Paulo.

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