Paraná cria teto para Lei de Incentivo ao Esporte

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Durante a audiência pública marcada para as 9 horas de hoje no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o governo do estado deve citar pelo menos duas emendas que constarão no novo projeto da Lei de Incentivo ao Esporte. Uma delas é que as iniciativas esportivas apoiadas pela futura lei de incentivo fiscal beneficiem crianças de no mínimo 12 anos – e não 14, como sugeria o projeto original.

Outra emenda diz respeito à instituição de um teto para a renúncia fiscal do estado em ICMS, que seria reajustado anualmente. Ontem, em viagem a Brasília, o secretário de estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, preferiu não adiantar cifras, que precisam da aprovação do governador Beto Richa. Mas afirmou que R$ 10 milhões como limite máximo "seria um valor bom". Hauly afirma que a tarefa dele durante a audiência será "ouvir", já que o limite financeiro ainda está em discussão.

O projeto original possibilitaria que empresas abatam de 0,01% a 3% do devido em ICMS para custear projetos esportivos. Com isso, o Paraná teria de abrir mão de cerca de R$ 25 milhões por ano para formar atletas de base e de alto rendimento. A proposta apresentada em 2011 foi aprovada na Assembleia em 2012, mas não foi sancionada pelo governador, em março passado, por, de acordo com a visão do Palácio Iguaçu, tratar de tema restrito ao Executivo. Richa, porém, assumiu o compromisso de reapresentar o projeto até junho.

O secretário do Esporte, Evandro Rogério Roman, afirma que o projeto de lei "está redondo". Mas reconhece que a questão financeira ainda precisa caminhar. "Sabemos que o governo não pode abrir mão de milhões assim do nada", afirma. Segundo ele, a pasta sugeriu como emenda o teto gradativo e a redução da idade para formar atletas de base.

Na 14.ª audiência sobre o projeto, hoje, a ideia é que o ex-boxeador e agora deputado federal Acelino "Popó" Freitas (PRB-BA) e a ginasta Danielle Hypólito falem sobre a reserva de recursos para o esporte. Federações também serão orientadas a apresentar projetos com base na futura lei. A princípio, uma comissão da Secretaria de Esporte ficaria a cargo de escolher os projetos.

O deputado André Bueno (PDT), um dos autores da proposta, reconhece que ela certamente sofrerá emendas. Mas aposta que o porcentual máximo de dedução não deve baixar de 2%. "São Paulo trabalha com 2%. Já seria um belo projeto mesmo assim", pondera. Ele também sugere que o Executivo estabeleça tetos menores para os primeiros anos da lei, para adaptar o orçamento. "Daria tempo até para as pessoas aprenderem a apresentar projetos", afirma.

O deputado avalia que a lei estadual teria a vantagem de ser mais ágil na aprovação de projetos do que a federal, criada em 2006. A norma permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam de 1% a 6% do devido em Imposto de Renda para o esporte. O prazo de inscrições para apresentar projetos termina em setembro.

Mudanças

As prováveis emendas do Executivo para a Lei de Incentivo ao Esporte paranaense:

Idade

Os projetos de formação de atletas poderão beneficiar crianças de no mínimo 12 anos, em vez dos 14 anos do projeto de lei original, apresentado no ano passado.

Dinheiro

A faixa do porcentual para abatimento fiscal – originalmente, de 0,01% a 3% do imposto devido em ICMS pelas empresas – deve ser substituída por um teto a ser reajustado ano a ano.